Procedimento Comum Cível 0803799-93.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803799-93.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2024, 08:55

Trânsito em julgado

18/12/2024, 08:55

de Conciliação (Juiz(a))

13/12/2024, 13:57

Homologação de Transação

13/12/2024, 13:57

Publicação

26/11/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803799-93.2022.8.10.0001. AUTOR: LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - MA12699-A REU: PAULO ROBERTO PENHA Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A DESPACHO Tendo em vista que o Código de Processo Civil privilegia os métodos não adversariais de solução dos conflitos, e ainda considerando que a presente demanda tem probabilidade de autocomposição a ser realizada a qualquer tempo, com fulcro no art. 139, V do CPC e a fim de efetivar a Meta 3 do CNJ, determino, excepcionalmente, com fundamento no art. 3º, §3º, do CPC, a realização de audiência de conciliação. Assim sendo, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo a audiência de conciliação para o dia 13 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 10H ser realizada de forma presencial, na sala de audiência desta unidade jurisdicional. Desde logo, ficam as partes cientificadas de que eventual insucesso da tentativa de composição amigável implicará na retomada do curso processual, mantidas inalteradas as deliberações constantes dos despachos e decisões proferidos anteriormente no feito. Ressalte-se que, conforme preceitua o artigo 334, § 8º do CPC, o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertida em favor do Estado. Intimem-se as partes na pessoa dos seus respectivos advogados. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

25/11/2024, 00:00

de Conciliação (designada)

22/11/2024, 09:02

Mero expediente

21/11/2024, 23:54

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 09:13

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

07/08/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 21:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 01:25

Documentos

Intimação

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803799-93.2022.8.10.0001. AUTOR: LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB/MA 12699-A REU: PAULO ROBERTO PENHA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OAB/MA 8628-A DESPACHO Autorizo a realização do pagamento das custas (CPC, artigo 98, § 6º), em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo a parte comprovar a quitação da primeira delas em até 15 (quinze) dias, assim como adotar todas as providências necessárias quanto ao pagamento das demais e posterior comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290, parágrafo único), conforme Resolução 41 de 2019 do TJ-MA. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte autora para pagamento da primeira parcela no prazo mencionado, sob pena de vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 3º, § 5º, da RESOL - GP - 412019 - TJMA. Transcorrido o prazo de 15 (dias) da sobredita intimação e permanecendo a parte inadimplente, certifique-se a Secretaria e voltem-me os autos conclusos para cancelamento do feito pelo não pagamento das custas e despesas de ingresso, conforme art. 290 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Havendo cumprimento do procedimento atinente ao parcelamento de custas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento. Intime-se. Cumpra-se São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803799-93.2022.8.10.0001. AUTOR: LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB/MA 12699-A REU: PAULO ROBERTO PENHA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OAB/MA 8628-A DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade. A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos. Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade. Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC). Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

25/03/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

de Conciliação (Juiz(a))

Homologação de Transação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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