Procedimento Comum Cível 0858296-57.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Inf�ncia e da Juventude do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

VINICIUS BRITO SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARLUCE DUARTE SILVA

OAB/MA 8401·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 10:14

Mero expediente

04/02/2025, 15:50

Documento (Certidão)

02/01/2025, 04:53

Mero expediente

17/09/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 11:21

Decurso de Prazo

28/04/2024, 10:24

Publicação

19/04/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: VINICIUS BRITO SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401 Requerido: ESTADO DO MARANHAO Ato disponibilizado no DJE nos termos do Provimento n.º 39/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão: Nesta data, realizo a intimação da PARTE AUTORA, por intermédio de seus representantes legais, para ciência da certidão de id n.º 117073079, podendo o seu inteiro teor ser visualizada por meio do sistema PJE. São Luís, 17/04/2024. AIRTON CARLOS SILVA E SILVA, Diretor de Secretaria em exercício da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Intimação - Processo n.º 0858296-57.2022.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2024, 09:52

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 11:08

Mero expediente

18/11/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 08:25

Trânsito em julgado

16/11/2023, 08:25

Todas as movimentações(50)

Definitivo

05/02/2025, 10:14

Mero expediente

04/02/2025, 15:50

Documento (Certidão)

02/01/2025, 04:53

Mero expediente

17/09/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 11:21

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2024, 10:24

Publicação

19/04/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: VINICIUS BRITO SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401 Requerido: ESTADO DO MARANHAO Ato disponibilizado no DJE nos termos do Provimento n.º 39/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão: Nesta data, realizo a intimação da PARTE AUTORA, por intermédio de seus representantes legais, para ciência da certidão de id n.º 117073079, podendo o seu inteiro teor ser visualizada por meio do sistema PJE. São Luís, 17/04/2024. AIRTON CARLOS SILVA E SILVA, Diretor de Secretaria em exercício da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Intimação - Processo n.º 0858296-57.2022.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2024, 09:52

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 11:08

Mero expediente

18/11/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 08:25

Trânsito em julgado

16/11/2023, 08:25

Decurso de Prazo

21/07/2023, 19:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:08

Publicação

02/06/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: VINICIUS BRITO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401 Requerido: ESTADO DO MARANHAO Sentença (expediente) - Processo n.º 0858296-57.2022.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e examinados de id n.º92732890 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA):Do exposto, JULGO PROCEDENTE este processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C, determinando, nos termos da petição inicial, que o Estado do Maranhão, proceda à transferência do infante A.V.S.F. para leito em UTI conforme prescrição médica alojada nestes autos, em hospital que integre a rede estadual, ou, em caso de inexistência de leitos públicos, em hospital da rede privada, sob as custas desse réu, com a realização de cirurgias, o fornecimento de todos os exames, medicamentos e materiais necessários para a seu tratamento até que obtenha alta hospitalar. 47. Mantenho integralmente a liminar deferida. 48. Tendo em vista que a gratuidade da justiça prevista no artigo 141, § 2º do ECA não atinge o ônus sucumbencial dos honorários advocatícios, condeno ainda a parte suplicada no pagamento de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 49. Sem remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso II e § 4º, inciso I, do C.P.C. 50. Publique-se somente o dispositivo, observado o sigilo processual. Sentença registrada no sistema. Intimem-se. São Luís, 19 de maio de 2023. REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR.Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís Designado pela Portaria-CGJ - 21702023

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:14

Procedência

24/05/2023, 11:09

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:41

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:26

Publicação

27/11/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 00:40

Petição (Contestação)

08/11/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: V. B. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - OABMA 8401 Requerido: ESTADO DO MARANHAO Ato disponibilizado no DJE nos termos do Provimento n.º 39/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão: Nesta data, realizo a intimação da PARTE AUTORA, por intermédio de seus representantes legais, para ciência e cumprimento da deliberação judicial de id n.º 78487103, podendo o seu inteiro teor ser visualizada por meio do sistema PJE. São Luís, 05/11/2022. KASSIO ROGERIO DE MORAES RIBEIRO, Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Intimação - Processo n.º 0858296-57.2022.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 13:38

Mero expediente

18/10/2022, 00:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:41

Redistribuição (incompetência)

11/10/2022, 14:01

Incompetência

11/10/2022, 13:43

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 00:12

Documento (Certidão)

10/10/2022, 22:34

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2022, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 22:00

Liminar

10/10/2022, 21:44

Documento (Certidão)

10/10/2022, 20:32

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 20:26

Distribuição (sorteio)

10/10/2022, 20:26

Sentença (expediente)

•01/06/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00