Interdição/Curatela 0802607-08.2022.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 14:44

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 11:43

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 14:45

Audiência Entrevista com curatelando cancelada para 30/06/2022 09:30 3ª Vara de Família de Imperatriz.

07/07/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDRESSA PEREIRA DAS CHAGAS e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA - MA13196-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA - MA13196-A REQUERIDO: VALDEANE PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0802607-08.2022.8.10.0040 Vistos etc. ANDRESSA PEREIRA DAS CHAGAS e MARCOS PEREIRA DAS CHAGAS interpuseram a presente demanda em desfavor de VALDEANE PEREIRA DAS CHAGAS, visando a interdição de curatela desta. Deferida a liminar de curatela provisória e designada audiência de entrevista com a curatelanda (doc ID 60695568). Veio a requerente através da petição de ID 63372727 informar a desistência do prosseguimento do feito em razão do falecimento da requerida. O Ministério Público Estadual, manifestou-se pela extinção do feito sem resolução de mérito através do parecer de ID 69060594. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A princípio, o pedido de desistência deve ser acolhido. Em que pese não ter juntado a certidão de óbito para comprovação do falecimento da requerida, os requerentes esboçaram não mais ter interesse no prosseguimento do processo, merecendo amparo o pedido de extinção do feito, conforme o disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Outrossim, evidenciando-se que a parte adversa sequer foi citada a respeito da presente ação, desnecessária sua intimação para manifestar concordância ou não com a desistência dos requerentes. Ante tais fundamentos, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA E HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que surta os seus efeitos legais, a teor do que dispõe o art. 200 do CPC e, por consequência, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, o fazendo com base e na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade fica suspensa, por se encontrarem sob o pálio da assistência judiciária gratuita, conforme regra do artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz-MA, 30 de junho de 2022 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara da Família

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição

04/07/2022, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 13:30

Extinto o processo por desistência

30/06/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:09

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/06/2022, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 13:49

Juntada de Certidão

29/03/2022, 13:49

Juntada de petição

23/03/2022, 18:27

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº. 0820259-72.2021.8.10.0040 DECISÃO Da análise dos autos, observo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser deferido, uma vez que a parte autora afirma ser hipossuficiente, nos termos da Lei 1.060/50, presunção que admito como verdadeira pelo contexto dos autos. Designo audiência de entrevista do(a) interditando(a) para o dia 30/06/2022 às 09:30 horas a realizar-se na sala de audiências vir

24/02/2022, 00:00

Juntada de petição

23/02/2022, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:46

Audiência Entrevista com curatelando designada para 30/06/2022 09:30 3ª Vara de Família de Imperatriz.

15/02/2022, 10:02

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2022

Decorrido prazo de JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Audiência Entrevista com curatelando cancelada para 30/06/2022 09:30 3ª Vara de Família de Imperatriz.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

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