Cumprimento de sentença 0052243-45.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA 4915·CPF·Representa: Autor

ANA ALINE ALVES MENDES

OAB/MA 16757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 15:03

Arquivamento

21/08/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052243-45.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REPRESENTADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO 142792174 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Domingo, 09 de Março de 2025. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2025, 19:29

Documento (Certidão)

12/02/2025, 09:46

Documento (Certidão)

14/12/2024, 11:23

Documento (Certidão)

06/08/2024, 12:01

Documento (Certidão)

04/04/2024, 09:11

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:31

Decurso de Prazo

26/07/2023, 16:27

Decurso de Prazo

22/07/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:29

Todas as movimentações(137)

Definitivo

25/08/2025, 15:03

Arquivamento

21/08/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 21:15

Documentos

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052243-45.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REPRESENTADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO 142792174 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Domingo, 09 de Março de 2025. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2025, 19:29

Documento (Certidão)

12/02/2025, 09:46

Documento (Certidão)

14/12/2024, 11:23

Documento (Certidão)

06/08/2024, 12:01

Documento (Certidão)

04/04/2024, 09:11

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:31

Decurso de Prazo

26/07/2023, 16:27

Decurso de Prazo

22/07/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:29

Publicação

07/07/2023, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052243-45.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A, ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A REPRESENTADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LIMA DESPACHO: Ingressou o autor com petição de ID. 92790055, requerendo pesquisas de bens em nome do executado via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – "SNIPER, considerando que não houve pagamento da dívida ou a nomeação de bens à penhora por parte da devedora e, as diversas tentativas de localização de bens do executado restaram infrutíferas. Inexistindo óbice quanto a pesquisa em questão, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a aplicação da ferramenta SNIPER, com objetivo de buscar formas de cumprimento das obrigações transitado em julgado nos presentes autos. Contudo, para realização da diligência solicitada, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, providencie-se, via sistema SNIPER, a pesquisa de bem em nome do devedor. Intime-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

05/07/2023, 00:00

Mero expediente

27/06/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 11:22

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:52

Publicação

08/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052243-45.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A, ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A REPRESENTADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte interessada CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR para ciência da expedição da certidão de ID 91297977, ficando facultado o comparecimento à SEJUD CÍVEL para recebimento do documento, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Quarta-feira, 03 de Maio de 2023. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 11:04

Documento (Certidão)

03/05/2023, 11:01

Mero expediente

09/03/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 15:42

Documento (Certidão)

28/11/2022, 15:42

Decurso de Prazo

28/11/2022, 11:42

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:27

Publicação

27/11/2022, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052243-45.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A, ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A REPRESENTADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR para tomar conhecimento do resultado infrutífero da pesquisa realizada no sistema INFOJUD (IDs 77691270 / 77691272) e para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito. Oportunamente, REITERO a intimação da exequente para, no mesmo prazo, juntar aos autos o comprovante de recolhimento da taxa referente a expedição da certidão de inteiro teor (art. 517, CPC) requerida na petição ID 54359578, conforme determinado no Despacho ID 67439577, letra "c". São Luís, Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2022, 20:03

Movimentação processual

03/11/2022, 19:44

Documento (Certidão)

05/10/2022, 11:37

Documento (Certidão)

04/10/2022, 10:37

Decurso de Prazo

13/07/2022, 03:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:35

Publicação

09/06/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052243-45.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A, ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A REPRESENTADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LIMA DESPACHO: A parte Autora se manifesta por meio da petição de ID. 51121163, requerendo o deferimento de uma série de pleitos visando o prosseguimento da execução. Compulsando os autos, verifico que não houve pagamento da dívida ou a nomeação de bens à penhora por parte da empresa devedora. Dessa forma, merece amparo os pedidos formulados pelo Autor, razão pela qual determino: a) Mediante a comprovação do recolhimento das taxas previstas na Lei 10.590/2017, providencie a Secretaria Judicial com a realização da pesquisa, via INFOJUD, no intuito de encontrar bens em nome do executado passiveis de penhora, por meio eletrônico. b) Mediante a comprovação do recolhimento das taxas previstas na Lei 10.590/2017, PROCEDA-SE e o lançamento da inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, em relação ao débito informado, tendo como credor a parte exequente. c) Quanto ao pedido de expedição de certidão, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos demonstrativos atualizados do débito, bem como o comprovante de recolhimento da taxa referente a expedição. Após, expeça-se a certidão. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 21 de maio de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 15:49

Mudança de Classe Processual

13/10/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 16:38

Documento (Certidão)

24/09/2021, 09:25

Decurso de Prazo

23/08/2021, 20:01

Decurso de Prazo

23/08/2021, 20:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:47

Publicação

13/08/2021, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052243-45.2012.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) do reclamante: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS, ANA ALINE ALVES MENDES REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LIMA ATO ORDINATÓRIO. (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2021, 14:55

Expedida/certificada

10/08/2021, 14:34

Documento (Certidão)

10/08/2021, 14:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/08/2021, 14:29

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 15:49

Publicação

08/03/2021, 15:48

Protocolo de Petição

14/10/2020, 09:11

Expedida/certificada

24/09/2020, 17:56

Ato ordinatório

24/09/2020, 17:56

Documento (Mandado)

24/09/2020, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2020, 18:59

Mandado

07/02/2020, 18:01

Mandado

31/01/2020, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2020, 12:29

Publicação

06/09/2019, 11:54

Expedida/certificada

19/06/2019, 10:50

Mero expediente

17/06/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 16:27

Publicação

07/01/2019, 11:49

Protocolo de Petição

18/12/2018, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 09:12

Ato ordinatório

05/11/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 16:22

Publicação

28/09/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 18:07

Protocolo de Petição

26/09/2018, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 16:12

Mero expediente

31/08/2018, 12:46

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 08:34

Publicação

05/06/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 08:27

Protocolo de Petição

04/06/2018, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 11:19

Ato ordinatório

07/05/2018, 11:18

Publicação

27/02/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 09:58

Protocolo de Petição

09/02/2018, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2018, 15:02

Mero expediente

22/01/2018, 10:48

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2014, 15:43

Publicação

27/05/2014, 16:55

Publicação

27/05/2014, 16:55

Protocolo de Petição

26/05/2014, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2014, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2014, 15:20

Mero expediente

09/05/2014, 20:19

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 20:19

Mero expediente

09/05/2014, 20:18

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 12:00

Audiência (conciliação)

05/11/2013, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2013, 14:42

Protocolo de Petição

17/07/2013, 17:51

Audiência (conciliação)

24/06/2013, 13:00

Homologação de Transação

24/06/2013, 13:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2013, 15:11

Publicação

12/04/2013, 12:10

Documento (Outros documentos)

12/04/2013, 10:53

Documento (Outros documentos)

11/04/2013, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2013, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2013, 11:58

Expedição de documento (Carta)

04/03/2013, 17:15

Expedição de documento (Carta)

04/03/2013, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2013, 08:40

Audiência (conciliação)

27/02/2013, 12:51

Mero expediente

27/02/2013, 12:42

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 15:13

Recebimento (competência exclusiva)

28/12/2012, 10:58

Remessa (em diligência)

27/12/2012, 14:41

Distribuição (sorteio)

26/12/2012, 11:36

Intimação

•05/07/2023, 00:00

•05/05/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00

•31/05/2022, 00:00

•11/08/2021, 00:00