Procedimento Comum Cível 0800181-35.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

VALDECY CAMPOS MOTA

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NOELIA CELY ALVES FERREIRA

OAB/MA 11286·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

VALDECY CAMPOS MOTA

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:57

Outras Decisões

14/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:23

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

28/03/2025, 17:57

Juntada de petição

24/03/2025, 15:20

Juntada de petição

14/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:42

Desentranhado o documento

22/01/2025, 14:16

Juntada de termo

22/01/2025, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 16:32

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:57

Outras Decisões

14/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:23

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 17:20

Petição

•14/02/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 11/02/2025

28/03/2025, 17:57

Juntada de petição

24/03/2025, 15:20

Juntada de petição

14/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:42

Desentranhado o documento

22/01/2025, 14:16

Juntada de termo

22/01/2025, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:53

Juntada de petição

28/11/2024, 15:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:28

Juntada de laudo pericial

05/02/2024, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 16:33

Juntada de diligência

03/12/2023, 16:33

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:23

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:21

Juntada de laudo

17/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:48

Juntada de laudo

24/09/2023, 20:11

Juntada de laudo

16/09/2023, 15:45

Expedição de informações pessoalmente.

14/09/2023, 15:55

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:48

Juntada de petição

12/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 08:11

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:03

Juntada de petição

08/05/2023, 18:05

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 17:09

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:08

Juntada de laudo

24/04/2023, 13:22

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 10:22

Nomeado perito

10/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:44

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.

06/01/2023, 03:34

Expedição de informações pessoalmente.

20/09/2022, 16:22

Nomeado perito

16/09/2022, 23:32

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:02

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

22/03/2022, 18:50

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: VALDECY CAMPOS MOTA Advs.: Noélia Cely Alves Ferreira (OAB/MA nº 11.286) e Antonia Cristina dos S. Olegário (OAB/MA 10.415) Ré: CLARO S.A. Adv.: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA nº 11.442-A) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800181-35.2018.8.10.0049

24/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:47

Expedição de informações pessoalmente.

23/02/2022, 13:47

Nomeado perito

22/02/2022, 11:47

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:14

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:25

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:24

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:24

Juntada de petição

24/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:32

Juntada de petição

23/11/2021, 13:38

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 10:10

Juntada de petição

15/10/2021, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 12:09

Juntada de petição

13/10/2021, 12:03

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:00

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:18

Juntada de Certidão

09/09/2021, 17:18

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:21

Juntada de

26/04/2021, 18:15

Juntada de petição

07/02/2020, 11:43

Juntada de petição

15/01/2020, 22:18

Outras Decisões

08/01/2020, 15:06

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:06

Juntada de petição

02/09/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:24

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:57

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 15:03

Juntada de petição

27/05/2019, 14:25

Juntada de petição

15/05/2019, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019, 14:39

Juntada de Ato ordinatório

14/05/2019, 14:37

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:52

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 17:50

Juntada de ofício

15/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de ofício

15/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de ofício

15/04/2019, 17:48

Juntada de Petição de diligência

14/04/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 15:31

Juntada de Ofício

08/04/2019, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2019, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 15:31

Conclusos para despacho

22/10/2018, 16:10

Juntada de Certidão

22/10/2018, 16:10

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 09:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica

03/09/2018, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica

03/09/2018, 14:44

Juntada de e-mail

03/09/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 16:15

Conclusos para despacho

22/05/2018, 11:47

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 22/05/2018 11:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

22/05/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:59

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:49

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica

23/03/2018, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica

23/03/2018, 15:39

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 22/05/2018 11:30.

17/03/2018, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2018, 17:17

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 16:37

Conclusos para decisão

29/01/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição inicial

29/01/2018, 11:52

Sentença

•08/01/2025, 11:05

Despacho

•05/02/2024, 17:08

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:48

Despacho

•23/05/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:08

Decisão

•10/04/2023, 09:52

Decisão

•16/09/2022, 23:32

Despacho

•20/05/2022, 10:50

Decisão

•22/02/2022, 11:47

Despacho

•06/12/2021, 13:14

Despacho

•28/09/2021, 10:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/04/2025, 17:20

Petição

•14/02/2025, 18:41

Sentença

•08/01/2025, 11:05

Despacho

•05/02/2024, 17:08

Decisão

•18/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:48

Despacho

•23/05/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:08

Decisão

•10/04/2023, 09:52

Decisão

•16/09/2022, 23:32

Despacho

•20/05/2022, 10:50

Decisão

•22/02/2022, 11:47

Despacho

•06/12/2021, 13:14

Despacho

•28/09/2021, 10:00

Decisão

•08/01/2020, 15:06

Decisão

•22/08/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:37

Despacho

•29/03/2019, 15:31

Decisão

•13/08/2018, 16:15

Decisão

•15/03/2018, 17:17