Procedimento Comum Cível 0000679-92.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:07

Juntada de petição

11/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:22

Juntada de petição

02/09/2025, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:11

Juntada de despacho

02/09/2025, 07:11

Recebidos os autos

02/09/2025, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:37

Juntada de contrarrazões

17/08/2022, 10:53

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:07

Juntada de petição

11/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:22

Juntada de petição

02/09/2025, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:11

Juntada de despacho

02/09/2025, 07:11

Recebidos os autos

02/09/2025, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:37

Juntada de contrarrazões

17/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 11:06

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MARILENE SOUSA SANTOS em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:09

Juntada de petição

28/04/2022, 17:56

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAMES ALVES DE MELO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDA LEITE SILVA - MA17384, MARILENE SOUSA SANTOS - MA8399-A, SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA - MA17455, JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimo o requerente para tomar conhecimento acerca da SENTENÇA acostada ao id. 61370654 (p.14/16) e, querendo, apresentar recurso, no prazo legal. Gláucia Lo Intimação - Processo Eletrônico nº: 0000679-92.2012.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de JAMES ALVES DE MELO em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:30

Juntada de petição

14/03/2022, 09:38

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:08

Juntada de petição

04/03/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000679-92.2012.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JAMES ALVES DE MELO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES (OAB 18914-MA), AMANDA LEITE SILVA (OAB 17384-MA), SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA (OAB 17455-MA), MARILENE SOUSA SANTOS (OAB 8399-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cump

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 13:47

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:45

Juntada de petição

23/02/2022, 09:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/02/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:11

Acórdão

•03/08/2025, 16:39

Despacho

•19/10/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:45