Execução de Título Extrajudicial 0001351-40.2016.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001351-40.2016.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:39

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:20

Definitivo

12/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 11:09

Remessa

12/04/2023, 10:52

Recebimento

28/02/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 07:53

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:18

Publicação

27/11/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB - MA9987-A Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) EXECUTADO: EXECUTADO: R. N. DE FRANCA - ME, ROSILENE NUNES DE FRANCA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA: SENTENÇA EM EMBARGOS I – Relatório: Intimação - PROCESSO N.º 0001351-40.2016.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO BRADESCO S.A, já qualificado, em face da respeitável sentença de ID. 73496930, ao fundamento de que se mostra erro material, por não haver razão para condenação da Instituição Financeira em honorários advocatícios, em razão da parte executada não ter sido citada, nem tão pouco constituído advogado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação: Quanto ao cabimento dos presentes Embargos, preleciona o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Inicialmente, verifico que estar satisfeito o requisito de admissibilidade, posto que os Embargos são tempestivos. No que se refere ao mérito, o Embargante sustenta não haver razão para condenação da Instituição Financeira em honorários advocatícios, em razão da parte executada não ter sido citada, nem tão pouco constituído advogado. Ao analisar o argumento, vejo assiste razão ao Embargante. A parte executada não foi encontrada para a sua devida citação. III – Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, inc. I, II e III do Código de Processo Civil conheço o recurso de Embargos de Declaração, dou-lhe provimento para retificar o dispositivo da sentença, para nela fazer constar que: “Condeno a parte exequente ao pagamento de custas. Sem honorários advocatícios.”. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 3 de novembro de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

07/11/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2022, 09:58

Decurso de Prazo

30/10/2022, 21:39

Documentos

Intimação

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB - MA9987-A Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) EXECUTADO: EXECUTADO: R. N. DE FRANCA - ME, ROSILENE NUNES DE FRANCA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA: SENTENÇA EM EMBARGOS I – Relatório: Intimação - PROCESSO N.º 0001351-40.2016.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO BRADESCO S.A, já qualificado, em face da respeitável sentença de ID. 73496930, ao fundamento de que se mostra erro material, por não haver razão para condenação da Instituição Financeira em honorários advocatícios, em razão da parte executada não ter sido citada, nem tão pouco constituído advogado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação: Quanto ao cabimento dos presentes Embargos, preleciona o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Inicialmente, verifico que estar satisfeito o requisito de admissibilidade, posto que os Embargos são tempestivos. No que se refere ao mérito, o Embargante sustenta não haver razão para condenação da Instituição Financeira em honorários advocatícios, em razão da parte executada não ter sido citada, nem tão pouco constituído advogado. Ao analisar o argumento, vejo assiste razão ao Embargante. A parte executada não foi encontrada para a sua devida citação. III – Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, inc. I, II e III do Código de Processo Civil conheço o recurso de Embargos de Declaração, dou-lhe provimento para retificar o dispositivo da sentença, para nela fazer constar que: “Condeno a parte exequente ao pagamento de custas. Sem honorários advocatícios.”. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 3 de novembro de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: R. N. DE FRANCA - ME e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0001351-40.2016.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) movido por BANCO BRADESCO S.A. em face de R. N. DE FRANCA - ME e outros, requerendo o pagamento de R$ 40.643,70, decorrente da Cédula de Crédito Bancário de nº 007.991.553, pactuado entre as partes. Juntou os documentos anexo. Intimada por meio de seu advogado, ID. 62657614, a manifestar-se nos autos, a parte requerente quedou-se inerte (ID 64499819), motivo pelo qual foi determinada sua intimação pessoal, sob pena de extinção (ID 68534325). Devidamente intimado pessoalmente, ID. 70101222, a parte exequente permaneceu inerte, ID. 73385079. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos (ID 73385079), a parte autora deixou de manifestar-se nos autos, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 11 de agosto de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

18/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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