Execução de Título Extrajudicial 0002575-86.2011.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002575-86.2011.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 5 de maio de 2026 Data da Distribuição: 22/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0002575-86.2011.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) PROMOVIDO: DIJANIRA LOPES SANTANA Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA), BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO (OAB 12335-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº178764762. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Diretor de Secretaria

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 21:44

Documento (Certidão)

22/02/2026, 21:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 30 de janeiro de 2026 Data da Distribuição: 22/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0002575-86.2011.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) PROMOVIDO: DIJANIRA LOPES SANTANA Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA), BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO (OAB 12335-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº165715218. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso

02/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2026, 10:25

Mero expediente

19/01/2026, 20:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:16

Publicação

17/11/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 13 de novembro de 2025 Data da Distribuição: 22/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0002575-86.2011.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) PROMOVIDO: DIJANIRA LOPES SANTANA Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA), BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO (OAB 12335-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº165715218. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso

14/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 7 de novembro de 2024 Data da Distribuição: 22/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0002575-86.2011.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) PROMOVIDO: DIJANIRA LOPES SANTANA Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA), BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO (OAB 12335-MA) DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA), BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO (OAB 12335-MA) DESPACHO A parte autora requereu penhora e averbação no rosto dos autos dos processos e nº. 0854162-84.2022.8.10.0001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA, nº 0802235- 94.2020.8.10.0051, em trâmite na 1ª Vara de Pedreiras, nº 0052028-35.2013.8.10.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e nº 0026615-25.2010.8.10.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em que a parte aqui executada figura como credora, ID. 126641111. A penhora no rosto dos autos consiste na constrição de direito pleiteado em outra ação em curso proposta pelo executado contra terceiro. O objeto da penhora é, nesse caso, o direito litigioso incerto. Permite-se, portanto, a constrição sobre a expectativa de direito. Isso significa que a penhora pode ser efetivada em processo que se encontra em fase de conhecimento, sendo prescindível, portanto, a existência de título executivo judicial já constituído. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO NA QUAL O DEVEDOR FIGURA COMO CREDOR. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS NÃO REGISTRADA. INEFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. NECESSIDADE DE REGISTRO (LEI 6.015/1973, ARTS. 129, § 9º, E 130). POSSIBILIDADE DE PENHORA. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 129, § 9º, e 130 da Lei 6.015/1973, a eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros depende de registro perante o registro público respectivo. Precedentes. 2. Conforme já decidido no âmbito desta Corte, "A prévia formação do título executivo judicial não é requisito para que se realize a penhora no rosto dos autos, bastando, para tanto, que o devedor, executado nos autos em que se requer a medida, tenha, ao menos, a expectativa de receber algum bem economicamente apreciável nos autos em cujo 'rosto' se pretende seja anotada a penhora requerida" ( REsp 1.678.224/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 09/05/2019). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1652373 PR 2020/0015174-2, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 14/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2020) Assim, defiro o pedido e determino a expedição do competente mandado de penhora do crédito e a averbação no rosto dos autos nº e nº. 0854162-84.2022.8.10.0001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA, nº 0802235- 94.2020.8.10.0051, em trâmite na 1ª Vara de Pedreiras, nº 0052028-35.2013.8.10.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e nº 0026615-25.2010.8.10.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que a parte executada possui expectativa de receber valor econômico. Intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 25 de outubro de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM OAB - MA11078-A Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) REQUERIDO: EXECUTADO: DIJANIRA LOPES SANTANA Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA), BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO (OAB 12335-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DA DECISÃO: DECISÃO Ante a localização dos veículos HONDA/NXR160 BROS ESDD – Placa PSS8198; I/FORD FIESTA SD1.6LTIAB – Placa PSO5C80; HONDA/CIVIC LXR – Placa OJF9J55; YAMAHA/XTZ 125E – Placa NHA1241, com restrição conforme tela de pesquisa de ID. 98615762, Intimação - PROCESSO N.º 0002575-86.2011.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido da parte requerente de ID. 99085887, vez que não nos autos informações quanto a estas restrições. Quanto ao veículo YAMAHA/XTZ 125E – Placa NHA1241, por se tratar do bem objeto da ação originária de Busca e Apreensão, que ainda se encontra com restrição, indefiro o pedido de busca e apreensão, uma vez que este nunca foi encontrado, e deferir a penhora e avaliação deste bem se torna inviável, por não ter o conhecimento de sua localização. Em seguida, determino o bloqueio somente do veículo YAMAHA/XTZ 125E – Placa NHA1241 pelo sistema RENAJUD com restrição total - transferência, circulação e emissão de licenciamento anual. Ante os resultados insuficientes das pesquisas realizadas na tentativa de encontrar bens e valores do executado para a satisfação integral do crédito ora discutido, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor à penhora (artigo 524, VII, e 829, parágrafo segundo, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III do CPC. Pedreiras/MA, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DR. WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA OAB - MA15678 Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA EXECUTADO: EXECUTADO: DIJANIRA LOPES SANTANA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEU ADVOGADO DR. WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA OAB - MA15678 DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA TRANSCRITA:SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0002575-86.2011.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, ID. 38683853 - Pág. 88 movido por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de DIJANIRA LOPES SANTANA, requerendo a condenação da parte requerida no pagamento do das prestações vencidas e vincendas oriunda do contrato de Consórcio de Grupo/Cota de nº 1015/199. Juntou os documentos anexo.A parte exequente, por meio de seu advogado, foi intimada para recolher às custas da penhora on-line, ID. 40434203, e permaneceu inerte, ID. 42660610Determinada a intimação pessoal da parte exequente para suprir a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito, este mudou-se, ID. 50377738.Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos (ID 50377738), a parte exequente deixou de manifestar-se nos autos e se mudou sem informar a este Juízo seu novo endereço, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito.Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora.Revogo a decisão de ID. 38683853 - Pág. 38-39, e as restrições do bem móvel determinadas na decisão de ID. 38683853 - Pág. 66.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, corrigida a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ), cuja exigibilidade fica suspensa por esta ser beneficiária da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na DistribuiçãoPublique-se. Registre-se. Intime-se.Pedreiras/MA, 13 de agosto de 2021.Gisa Fernanda Nery Mendonça BenícioJuíza de Direito Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA

16/08/2021, 00:00

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