Apelação Cível 0853573-05.2016.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0853573-05.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853573-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROMAO PINHEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES - MA 10951 ESPÓLIO DE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI 2338-A DESPACHO Antes da análise da petição de ID 166565910 e ID 166601347, determino a intimação da parte executada para juntar guia e comprovante de pagamento das custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias. Após o transcurso do prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, mantêm-se os autos arquivados. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853573-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROMAO PINHEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES - OAB/MA 10951 ESPÓLIO DE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., BANCO BRADESCO S/A AGÊNCIA 662633 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 891,64, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 88593192. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853573-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROMAO PINHEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES - OAB/MA 10951 ESPÓLIO DE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., BANCO BRADESCO S/A AGÊNCIA 662633 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de processo em que, após o trânsito em julgado, a parte Demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 20.403,78 (vinte mil quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos), sendo que após ser intimado a pagar, a parte devedora apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (77214615), sob o argumento de haver EXCESSO DE EXECUÇÃO, pois afirma que o valor devido é de R$ 18.871,25 (dezoito mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), contudo, garantiu o Juízo, realizando depósito judicial no valor da execução (Id. nº 77214623). Em seguida, o credor, ora impugnado, apresentou sua manifestação (Id. nº 77266620), onde reafirmou o valor da execução e pugnou pelo levantamento do valor incontroverso de R$ 18.871,25 (dezoito mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), por meio de Alvará Judicial, requerendo ainda o prosseguimento da execução quanto ao valor controverso. É o breve relato. Decido. No presente caso, quanto ao valor já depositado, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que a quantia corresponde a valor incontroverso, em razão do que, determino, conforme requerido na postulação anexa ao Id. nº 77266620, que seja expedido Alvará Judicial, no valor de R$ 18.871,25 (dezoito mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), em benefício da parte credora e/ou de seu procurador. Feito isso, antes de analisar a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, encaminho os autos à Contadoria Judicial para que apure, com fulcro nas decisões e documentos em anexos, se há Excesso de Execução, no presente pedido de Cumprimento de Sentença. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza Titular da 1ª Vara Cível

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853573-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROMAO PINHEIRO DA SILVA Advogado: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES - OAB/MA 10951 ESPÓLIO DE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., BANCO BRADESCO S/A AGÊNCIA 662633 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 20.403,77 (vinte mil quatrocentos e três reais e setenta e sete centavos). Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 12:22

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:43

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:43

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:43

Publicação

04/08/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB MA 19.411-A) E WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB/RN 17.908-B) APELADO: MARCIO ROMAO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES (OAB/MA 10.951-A) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. ACÓRDÃO Nº. ____ /_ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INJUSTIFICADA AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. I – Verificada a ocorrência de demora na baixa do gravame sobre o veículo, deve a instituição financeira ser responsabilizada pela falha na prestação do serviço, suportando o pagamento de indenização por dano moral. II – Apelo desprovido, mantendo a sentença em todos os seus termos. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 12/07/2022 E FIM EM 19/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0853573-05.2016.8.10.0001 – PJE

03/08/2022, 00:00

Não-Provimento

29/07/2022, 14:40

Mérito

20/07/2022, 13:59

Petição (Parecer)

15/07/2022, 10:47

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853573-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROMAO PINHEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES - OAB/MA 10951 ESPÓLIO DE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., BANCO BRADESCO S/A AGÊNCIA 662633 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de processo em que, após o trânsito em julgado, a parte Demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 20.403,78 (vinte mil quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos), sendo que após ser intimado a pagar, a parte devedora apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (77214615), sob o argumento de haver EXCESSO DE EXECUÇÃO, pois afirma que o valor devido é de R$ 18.871,25 (dezoito mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), contudo, garantiu o Juízo, realizando depósito judicial no valor da execução (Id. nº 77214623). Em seguida, o credor, ora impugnado, apresentou sua manifestação (Id. nº 77266620), onde reafirmou o valor da execução e pugnou pelo levantamento do valor incontroverso de R$ 18.871,25 (dezoito mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), por meio de Alvará Judicial, requerendo ainda o prosseguimento da execução quanto ao valor controverso. É o breve relato. Decido. No presente caso, quanto ao valor já depositado, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que a quantia corresponde a valor incontroverso, em razão do que, determino, conforme requerido na postulação anexa ao Id. nº 77266620, que seja expedido Alvará Judicial, no valor de R$ 18.871,25 (dezoito mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), em benefício da parte credora e/ou de seu procurador. Feito isso, antes de analisar a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, encaminho os autos à Contadoria Judicial para que apure, com fulcro nas decisões e documentos em anexos, se há Excesso de Execução, no presente pedido de Cumprimento de Sentença. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza Titular da 1ª Vara Cível

07/11/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

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