Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801162-15.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

ELIZONEIDE DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

ERILEIDE SOUSA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SILVA VIEIRA

CPF

Autor

FRANCILEIDE RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/MA 15263·CPF·Representa: Autor

PAULA DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/MA 19742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELIZONEIDE DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

ERILEIDE SOUSA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SILVA VIEIRA

CPF

Autor

FRANCILEIDE RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

FRANCILENE MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO HELIO MOURA LIMA

CPF

Autor

FRANCISCA NEUMA DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

JOAO NETO MONTEIRO

CPF

Autor

ROSSANA ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:25

Juntada de termo

20/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:37

Juntada de diligência

29/05/2025, 14:37

Juntada de diligência

29/05/2025, 14:37

Publicado Despacho em 12/05/2025.

21/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:10

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:47

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:27

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:25

Juntada de termo

20/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:32

Despacho

•08/05/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:37

Juntada de diligência

29/05/2025, 14:37

Juntada de diligência

29/05/2025, 14:37

Publicado Despacho em 12/05/2025.

21/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:10

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:47

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:27

Juntada de termo

21/10/2024, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2024, 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2024, 11:25

Processo Desarquivado

21/10/2024, 11:23

Juntada de pedido de desarquivamento

21/10/2024, 11:00

Juntada de petição

04/10/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 12/07/2024

03/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:11

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos

21/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:43

Juntada de termo

19/01/2024, 08:38

Juntada de Certidão

19/01/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 08:35

Desentranhado o documento

19/01/2024, 08:35

Juntada de embargos de declaração

08/01/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 12:42

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 11:46

Julgado procedente o pedido

17/12/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:01

Juntada de termo

27/03/2023, 12:40

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 14/03/2022 23:59.

25/03/2022, 15:58

Juntada de petição

14/03/2022, 15:46

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801162-15.2019.8.10.0054 AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): ELIZONEIDE DA SILVA CONCEIÇÃO e OUTROS REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por ELIZON

24/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:03

Juntada de termo

21/02/2022, 10:03

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 13:41

Juntada de petição

14/06/2021, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 21:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 21:55

Recebidos os autos

19/05/2021, 10:30

Juntada de despacho

19/05/2021, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2021, 10:58

Juntada de termo

05/02/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 10:55

Juntada de Certidão

05/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:16

Juntada de petição

08/09/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

04/09/2020, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 16:58

Juntada de Certidão

04/09/2020, 16:50

Juntada de apelação cível

17/08/2020, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2020, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2020, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2020, 13:00

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 10:06

Juntada de termo

14/08/2020, 10:02

Juntada de Certidão

13/08/2020, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA VIEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 06:18

Decorrido prazo de JOAO NETO MONTEIRO em 26/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 06:12

Decorrido prazo de FRANCILENE MACHADO DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 06:10

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUMA DA SILVA E SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 06:10

Decorrido prazo de ELIZONEIDE DA SILVA CONCEICAO em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 20:41

Decorrido prazo de ERILEIDE SOUSA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 20:41

Decorrido prazo de FRANCILEIDE RODRIGUES PEREIRA em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 20:41

Juntada de petição

04/05/2020, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2020, 10:13

Juntada de Ato ordinatório

04/04/2020, 10:10

Juntada de Certidão

04/04/2020, 10:07

Juntada de contestação

05/09/2019, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 11:43

Juntada de diligência

23/07/2019, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 12:20

Juntada de petição

29/05/2019, 17:01

Juntada de petição

29/05/2019, 16:55

Conclusos para despacho

23/05/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 16:25

Despacho

•07/01/2025, 09:49

Petição

•04/10/2024, 17:49

Sentença

•21/01/2024, 16:10

Sentença (expediente)

•18/12/2023, 11:46

Sentença

•17/12/2023, 09:18

Despacho

•23/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 21:55

Acórdão (expediente)

•25/03/2021, 09:23

Acórdão

•24/03/2021, 10:53

Despacho

•08/02/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:55

Petição

•08/09/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/02/2026, 09:32

Despacho

•08/05/2025, 09:26

Despacho

•07/01/2025, 09:49

Petição

•04/10/2024, 17:49

Sentença

•21/01/2024, 16:10

Sentença (expediente)

•18/12/2023, 11:46

Sentença

•17/12/2023, 09:18

Despacho

•23/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 21:55

Acórdão (expediente)

•25/03/2021, 09:23

Acórdão

•24/03/2021, 10:53

Despacho

•08/02/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:55

Petição

•08/09/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:59

Sentença

•16/08/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•04/04/2020, 10:10

Despacho

•26/06/2019, 12:20