Apelação Cível 0031523-52.2015.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0031523-52.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031523-52.2015.8.10.0001. AUTOR: LUCIVALDO SERRA COELHO REU: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA., CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A DESPACHO Observando-se despacho de Id 90241898, o qual determinou a intimação do demandante para requerer o que entendesse de direito, apenas com a resposta deste de "ciente", Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0031523-52.2015.8.10.0001 INTIMO a parte autora, por seu Defensor Público, para tomar ciência do Despacho de ID nº 90241898. São Luís, 26/04/2023. GERCILANE RIBEIRO ARAUJO Técnica Judiciária 158717 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

27/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 08:49

Decurso de Prazo

01/12/2022, 06:16

Decurso de Prazo

01/12/2022, 05:04

Decurso de Prazo

01/12/2022, 05:04

Publicação

08/11/2022, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Hospital Esperança S/A (UDI Hospital) Advogado: Salvio Dino de Castro e Costa Junior (OAB/MA 5.227). Apelado: Lucivaldo Serra Coelho. Defensor: Rodrigo Gomes de Freitas Pinheiro Proc. de Justiça: José Henrique Marques Moreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. A decisão que não põe fim ao processo é mera decisão interlocutória, devendo ser atacada, portanto, por meio de recurso de agravo de instrumento, conforme CPC de 1973, vigente à época. II. O erro grosseiro quanto à via eleita impede a aplicação do princípio da fungibilidade. III. Recurso de apelação não conhecido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 25 de outubro de 2022 a 1º de novembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031523-52.2015.8.10.0001 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em não conhecer do Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior São Luís, 03 de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

07/11/2022, 00:00

Não Conhecimento de recurso

04/11/2022, 10:47

Decurso de Prazo

03/11/2022, 23:34

Decurso de Prazo

03/11/2022, 23:34

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:52

Mérito

01/11/2022, 15:06

Documentos

Intimação

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HOSPITAL ESPERANÇA S/A (UDI HOSPITAL) ADVOGADO(AS): SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR (OAB/MA nº 5.227), VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA (OAB/MA nº 4.749), ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO (OAB/MA nº 5.517), LUCIANA CHAVES (OAB/MA nº 4.979) APELADO(A):LUCIVALDO SERRA COELHO DEFENSOR PÚBLICO: RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E C I S Ã O Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, no caso, o Agravo de Instrumento nº 0814707-52.2021.8.10.0000, distribuído no âmbito da Segunda Câmara Cível ao Eminente Desembargador Antônio Guerreiro Júnior. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, nos termos do art. 293⊃1;, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse passo, Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031523-52.2015.8.10.0001 – SÃO LUIS/MA ante o exposto, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação. Intimem-se as partes, bem como notifique-se à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. São Luis-MA., data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator RS ⊃1;Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031523-52.2015.8.10.0001. AUTOR: LUCIVALDO SERRA COELHO REU: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA., CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749 DECISÃO LUCIVALDO SERRA COELHO inconformado com a decisão anexa aos autos (Id. nº 33819315, pags. 91 - 96), opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões recursais vinculadas ao Id. nº 33819315, pags. 100 - 102. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões, conforme petição anexa ao Id. nº 36759851. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. A propósito, cabe transcrever lição de Elpídio Donizette: “Há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação; ocorre contradição se o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional; e por fim, há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.” (Curso Didático de Direito Processual Civil, 17ª ed., São Paulo: Atlas, 2013, p. 770) Isto posto, não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado, portanto, a insatisfação do recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento aqui dissecado, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que resultem internamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade". (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Embargos de Declaração nº. 31.784/2008. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior. DJe. 30.3.2009). Por fim, ressalto que não há vícios no julgado, de forma que a mera insatisfação do recorrente com a decisão resistida, por si só, não autoriza a interposição do presente recurso, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que autorizem a revisão do julgado. Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento. Intimem-se. São Luís - MA, 23 de junho de 2021 Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Juíza Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

08/07/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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