Procedimento Comum Cível 0800536-67.2022.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800536-67.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2023, 07:25

Trânsito em julgado

02/02/2023, 07:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:59

Decurso de Prazo

02/12/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:17

Publicação

27/11/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL JOSÉ PEREIRA SOEIRO Advogado do(a) AUTOR: DRº DENILSON ROCHA SANTOS FILHO OAB/MA 15.290 RÉU: MUNICÍPIO DE VIANA SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA´MA PROCESSO Nº.: 0800536-67.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação proposta por MANOEL JOSÉ PEREIRA SOEIRO devidamente qualificada, em face do MUNICÍPIO DE VIANA, também já qualificado.Posteriormente ao ajuizamento da ação, e após a citação do réu, informou a representante legal do requerente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência deste (Id. nº 69034762).Manifestação do Ente Publico pela concordância ao pedido de desistência (id.69727779).É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 04 de novembro de 2022.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2022, 16:13

Desistência

05/11/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 12:13

Documento (Certidão)

15/06/2022, 12:12

Documentos

Intimação

•07/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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