Execução de Título Extrajudicial 0802710-27.2021.8.10.0015 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802710-27.2021.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2023, 08:28

Trânsito em julgado

26/04/2023, 12:48

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:11

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802710-27.2021.8.10.0015 Promovente(s): M G DE MAGALHAES - ME Rua Boa Esperança, 911-A, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado:Advogado(s) do reclamante: IGOR PEREIRA LAGO (OAB 16686-MA), CAMILA FERREIRA PAIXAO (OAB 22675-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: M G DE MAGALHAES - ME Endereço:M G DE MAGALHAES - ME Rua Boa Esperança, 911-A, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.Dispensado relatório por inteligência do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. A demandante protocola petição informando que as partes entabularam acordo extrajudicial, após seus interesses se tornarem congruentes. Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido. Isso posto, com base no supramencionado, homologo a transação acostada (id 78833351), por conseguinte, extingo os autos com resolução do mérito segundo inteligência do art. 485, inciso II, alínea “b”, CPC/15. A partir deste momento o acordo passará a produzir efeitos legais e jurídicos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandante. Custas e honorários dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se. Registre-se. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 07/11/2022

08/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

04/11/2022, 13:09

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 09:25

Documento (Certidão)

04/11/2022, 09:17

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 09:33

Documento (Outros documentos)

30/10/2022, 09:37

Documento (Certidão)

25/10/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 09:10

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 16:16

Mero expediente

11/10/2022, 11:25

Documentos

Intimação

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0802710-27.2021.8.10.0015 Promovente(s): M G DE MAGALHAES - ME Rua Boa Esperança, 911-A, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Advogado(s) do reclamante: IGOR PEREIRA LAGO (OAB 16686-MA), CAMILA FERREIRA PAIXAO (OAB 22675-MA) Promovido: RIVELINO SOUSA E SILVA Avenida Parque Águas Claras, lote 25, quadra 101, Norte (Águas Claras), BRASíLIA - DF - CEP: 71906-500 Telefone(s): (98)8107-7227 E-mail(s): [email protected] Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 16/09/2022 09:15. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Petição Inicial 21122915165534400000054894844 Execução Confissão de Dívida Petição 21122915165539400000054894845 Doc. 01 - Contrato Social Centro Educacional Sagres Documento de Identificação 21122915165545300000054894846 Doc. 02 - CNPJ Documento de Identificação 21122915165557300000054894847 Doc. 03 - Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 21122915165562000000054894848 Doc. 04 - Procuração Procuração 21122915165567200000054894849 Doc. 05 - Identidade sócio Mônica Documento de Identificação 21122915165573400000054894850 Doc. 06 - Comprovante EPP Documento Diverso 21122915165583200000054894851 Doc. 07 - Instrumento Particular de Confissão de Dívida - TÍTULO EXECUTIVO Documento Diverso 21122915165588900000054894852 Doc. 08 - Memória de Cálculo Ficha Financeira 21122915165597100000054894853 Despacho Despacho 22011008490004900000055018349 Certidão Certidão 22011717023538800000055417172 Citação Citação 22012019143963500000055620794 Certidão Certidão 22051614282208700000062658887 YA084320275BR Aviso de Recebimento 22051614282229600000062659904 Despacho Despacho 22051711412000000000062661770 Certidão Certidão 22051816294078700000062874438 Intimação Intimação 22051819170813300000062889641 Novo Endereço Petição 22052416525486000000063277906 Certidão Certidão 22052715075684300000063542290 Despacho Despacho 22062719363247600000065610262 Certidão Certidão 22063007404015000000065789346 Citação Citação 22071408364119600000066774426 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22072608274213900000067567738 Doc Requerido RIVELINO 26.07.22 Diligência 22072608274218400000067570349 Certidão Certidão 22072613425080600000067615727 requerimento autor pag 3 dias- rivelino Documento Diverso 22072613425088400000067615731 Despacho Despacho 22072712112161400000067625908 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 1 de agosto de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0802710-27.2021.8.10.0015 Promovente(s): M G DE MAGALHAES - ME Rua Boa Esperança, 911-A, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado: Advogado(s) do reclamante: IGOR PEREIRA LAGO (OAB 16686-MA), CAMILA FERREIRA PAIXAO (OAB 22675-MA) Promovido: RIVELINO SOUSA E SILVA Telefone(s): (98)8107-7227 E-mail(s): [email protected] Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 16/09/2022 09:15. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Execução Petição Inicial 21122915165534400000054894844 Execução Confissão de Dívida Petição 21122915165539400000054894845 Doc. 01 - Contrato Social Centro Educacional Sagres Documento de Identificação 21122915165545300000054894846 Doc. 02 - CNPJ Documento de Identificação 21122915165557300000054894847 Doc. 03 - Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 21122915165562000000054894848 Doc. 04 - Procuração Procuração 21122915165567200000054894849 Doc. 05 - Identidade sócio Mônica Documento de Identificação 21122915165573400000054894850 Doc. 06 - Comprovante EPP Documento Diverso 21122915165583200000054894851 Doc. 07 - Instrumento Particular de Confissão de Dívida - TÍTULO EXECUTIVO Documento Diverso 21122915165588900000054894852 Doc. 08 - Memória de Cálculo Ficha Financeira 21122915165597100000054894853 Despacho Despacho 22011008490004900000055018349 Certidão Certidão 22011717023538800000055417172 Citação Citação 22012019143963500000055620794 Certidão Certidão 22051614282208700000062658887 YA084320275BR Aviso de Recebimento 22051614282229600000062659904 Despacho Despacho 22051711412000000000062661770 Certidão Certidão 22051816294078700000062874438 Intimação Intimação 22051819170813300000062889641 Novo Endereço Petição 22052416525486000000063277906 Certidão Certidão 22052715075684300000063542290 Despacho Despacho 22062719363247600000065610262 Certidão Certidão 22063007404015000000065789346 Citação Citação 22071408364119600000066774426 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22072608274213900000067567738 Doc Requerido RIVELINO 26.07.22 Diligência 22072608274218400000067570349 Certidão Certidão 22072613425080600000067615727 requerimento autor pag 3 dias- rivelino Documento Diverso 22072613425088400000067615731 Despacho Despacho 22072712112161400000067625908 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 1 de agosto de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso

02/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(53)