Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008950-69.2005.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008950-69.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESUS FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A, JOAO VITOR CARVALHO CASTELO BRANCO - MA29017-A, JOSANE DE ALMEIDA ALVES - MA7383 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Atendida a solicitação, REMETO os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 21 de maio de 2026. RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0008950-69.2005.8.10.0001

25/05/2026, 00:00

Recebimento

05/11/2025, 18:21

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESUS FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A, JOAO VITOR CARVALHO CASTELO BRANCO - MA29017-A, JOSANE DE ALMEIDA ALVES - MA7383 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0008950-69.2005.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JESUS FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA e outros (4) em face do ESTADO DO MARANHÃO, no qual os exequentes visam apuração do montante devido relativo ao percentual de 11,98%, decorrente da incorreta conversão de vencimentos para URV. No curso do feito, foi proferido despacho de ID Num. 120911172, no qual se determinou o envio dos autos à Contadoria Judicial, fazendo remissão equivocada a sentença proferida nos Embargos à Execução n.º 0052259-91.2015.8.10.0001, que não possui qualquer relação com o presente processo. Consta ainda certidão da Secretaria Judicial Única atestando o trânsito em julgado dos referidos embargos. Dessa forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o despacho de ID Num. 120911172, considerando o equívoco na utilização de decisão estranha aos presentes autos. Determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença e no acórdão proferidos no processo de origem, afastada qualquer vinculação a decisão de outro processo. Determino, ainda, à SEJUD que proceda à baixa da juntada equivocada da sentença dos embargos à execução (ID Num. 112599768, Num. 112599770 E Num. 112599773), de modo a constar nos autos apenas os documentos pertinentes ao presente feito. Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 25 de setembro de 2025. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 11:57

Outras Decisões

30/09/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:44

Remessa

04/07/2025, 11:12

Documento (Certidão)

28/11/2024, 19:40

Recebimento

07/06/2024, 07:37

Mero expediente

06/06/2024, 22:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 20:34

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Remessa

Documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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