Procedimento Comum Cível 0801508-12.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801508-12.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/01/2023, 06:36

Publicação

05/12/2022, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 17:55

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:12

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:06

Publicação

27/11/2022, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 04:15

Publicação

27/11/2022, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELZA MARINHO DA COSTA RÉU: BANCO DAYCOVAL CARTOES SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801508-12.2022.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ELZA MARINHO DA COSTA em desfavor de BANCO DAYCOVAL CARTOES. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 76761404. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ELZA MARINHO DA COSTA em desfavor de BANCO DAYCOVAL CARTOES. Consta, no ID 76761404, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre ELZA MARINHO DA COSTA e BANCO DAYCOVAL CARTOES e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

14/11/2022, 00:00

Definitivo

11/11/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELZA MARINHO DA COSTA RÉU: BANCO DAYCOVAL CARTOES SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0801508-12.2022.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ELZA MARINHO DA COSTA em desfavor de BANCO DAYCOVAL CARTOES. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 76761404. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ELZA MARINHO DA COSTA em desfavor de BANCO DAYCOVAL CARTOES. Consta, no ID 76761404, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre ELZA MARINHO DA COSTA e BANCO DAYCOVAL CARTOES e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELZA MARINHO DA COSTA RÉU: BANCO DAYCOVAL CARTOES SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801508-12.2022.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ELZA MARINHO DA COSTA em desfavor de BANCO DAYCOVAL CARTOES. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 76761404. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por ELZA MARINHO DA COSTA em desfavor de BANCO DAYCOVAL CARTOES. Consta, no ID 76761404, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre ELZA MARINHO DA COSTA e BANCO DAYCOVAL CARTOES e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

08/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

05/11/2022, 09:42

Documentos

Intimação

•14/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Homologação de Transação

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