Interdição/Curatela 0801877-93.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Interdição/Curatela 0801877-93.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2022, 15:05

Trânsito em julgado

13/12/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 08:03

Publicação

27/11/2022, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801877-93.2022.8.10.0105. REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ROSANA ALMEIDA COSTA - TO11.314 REQUERIDO: RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teorSENTENÇA A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: CURATELA (12234) Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 07/11/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

04/11/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:26

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:39

Documento (Certidão)

14/08/2022, 10:27

Outras Decisões

14/08/2022, 08:29

Conclusão (para decisão)

13/08/2022, 17:46

Distribuição (sorteio)

13/08/2022, 17:46

Documentos

•08/11/2022, 00:00