Execução de Título Extrajudicial 0815395-74.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0815395-74.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 12:08

Cancelamento de Distribuição

27/02/2023, 12:07

Trânsito em julgado

27/02/2023, 12:06

Publicação

14/01/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815395-74.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THAMIRES MORAES COSTA - MA21218 EXECUTADO: ELINALVA DA CONCEICAO SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada por ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em face de ELINALVA DA CONCEIÇÃO SILVA, qualificadas nos autos epigrafados. A parte exequente fora intimada, via advogado, para emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas de ingresso, contudo, deu o silêncio como resposta. É a síntese do essencial. Decido. O artigo 290, do Código de Processo Civil/15 estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas nos termos do despacho exarado nestes autos e não o fez(certidão, Id. 81754074). Por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, ato judicial equivalente ao indeferimento da inicial, que significa, segundo a boa doutrina, “trancar liminarmente a petição inicial[1]”. Isto posto, com amparo no artigo 290 da Lei nº 13.105/2015(CPC/15), determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. São Luís(MA), 05 de dezembro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

14/12/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

05/12/2022, 23:19

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 11:25

Documento (Certidão)

02/12/2022, 10:50

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:16

Publicação

27/11/2022, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815395-74.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THAMIRES MORAES COSTA - MA21218 EXECUTADO: ELINALVA DA CONCEICAO SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se na forma requerida pela parte autora. Antes, porém, intime(m)-se a(s) referida(s) parte(s) autora, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, recolher as custas da diligência, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, IV). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

08/11/2022, 00:00

Mero expediente

02/11/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 08:51

Documentos

Intimação

•14/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Cancelamento de Distribuição

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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