Cumprimento de sentença 0821339-33.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 430.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

DANILO PASCOAL COSTA

CPF

Autor

RAYLENA MARTINS DA COSTA

CPF

Autor

DUARTE CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

Reu

VILA DE SINTRA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

EMÍLIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 07:25

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:38

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:58

Juntada de Certidão

20/12/2025, 20:52

Conclusos para despacho

20/12/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 16:16

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:28

Juntada de petição

26/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(157)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 07:25

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:38

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 07:25

Despacho

•04/02/2026, 11:58

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:58

Juntada de Certidão

20/12/2025, 20:52

Conclusos para despacho

20/12/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 16:16

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:28

Juntada de petição

26/05/2025, 14:13

Juntada de petição

20/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 16:50

Juntada de petição

14/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:04

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

23/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 17:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809463-74.2023.8.10.0000

19/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:56

Juntada de petição

26/04/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:42

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 11:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:20

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:17

Juntada de petição

15/03/2022, 13:37

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821339-33.2017.8.10.0001. AUTOR: DANILO PASCOAL COSTA, RAYLENA MARTINS DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - MA16935, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - MA16935 REU: DUARTE CONSTRUCOES Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 14:05

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:58

Juntada de petição

21/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:29

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:50

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:50

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:47

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:47

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 21:20

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 21:20

Juntada de petição

24/11/2021, 21:22

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 09:51

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:57

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:45

Juntada de despacho

28/10/2021, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2020, 15:53

Juntada de contrarrazões

17/08/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 11:27

Juntada de Ato ordinatório

28/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de VILA DE SINTRA EMPREENDIMENTOS S/A em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:17

Juntada de apelação cível

02/04/2020, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 12:27

Decorrido prazo de VILA DE SINTRA EMPREENDIMENTOS S/A em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES S.A. em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de RAYLENA MARTINS DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de DANILO PASCOAL COSTA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2020, 12:20

Conclusos para decisão

06/02/2020, 09:46

Juntada de Certidão

06/02/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 15:01

Juntada de contrarrazões

22/01/2020, 17:46

Juntada de embargos de declaração

17/01/2020, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2019, 22:53

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 11:36

Juntada de Certidão

26/07/2019, 11:35

Juntada de petição

16/07/2019, 15:13

Juntada de petição

04/07/2019, 17:57

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2019, 10:36

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2019, 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/06/2019 10:00 13ª Vara Cível de São Luís .

26/06/2019, 10:23

Juntada de petição

25/06/2019, 16:29

Juntada de petição

25/06/2019, 15:05

Juntada de diligência

23/06/2019, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2019, 10:12

Decorrido prazo de DANILO PASCOAL COSTA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 02:22

Juntada de termo

16/05/2019, 11:46

Juntada de termo

16/05/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 15:13

Juntada de Mandado

09/05/2019, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 15:08

Juntada de Mandado

09/05/2019, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 15:02

Juntada de Mandado

09/05/2019, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 14:55

Audiência instrução e julgamento designada para 26/06/2019 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

09/05/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 09:41

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:09

Decorrido prazo de VILA DE SINTRA EMPREENDIMENTOS S/A em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:11

Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES S.A. em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:11

Decorrido prazo de VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:11

Juntada de petição

24/01/2019, 17:30

Juntada de petição

11/01/2019, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica

10/12/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 10:51

Conclusos para despacho

25/05/2018, 10:56

Juntada de Certidão

25/05/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2018, 17:58

Juntada de Ato ordinatório

26/04/2018, 17:57

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2018, 09:46

Decorrido prazo de VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 12:52

Decorrido prazo de DANILO PASCOAL COSTA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:17

Juntada de termo

02/03/2018, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2018, 17:21

Expedição de Mandado

27/02/2018, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 16:53

Conclusos para despacho

11/12/2017, 09:23

Juntada de Certidão

11/12/2017, 09:22

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2017, 17:50

Audiência conciliação não-realizada para 06/10/2017 10:30.

13/11/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 16:47

Juntada de termo

14/08/2017, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2017, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2017, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2017, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 14:08

Expedição de Mandado

07/08/2017, 14:08

Audiência conciliação designada para 06/10/2017 10:30.

07/08/2017, 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2017, 12:03

Conclusos para decisão

22/06/2017, 20:35

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 20:35

Decisão

•11/08/2025, 16:16

Cópia de decisão

•07/08/2025, 15:28

Despacho

•11/04/2025, 09:59

Decisão

•19/07/2023, 11:45

Decisão

•02/02/2023, 18:05

Petição

•15/03/2022, 13:37

Petição

•15/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:58

Petição

•21/02/2022, 18:27

Petição

•21/02/2022, 18:27

Despacho

•02/12/2021, 15:51

Petição

•24/11/2021, 21:22

Petição

•24/11/2021, 21:22

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 07:25

Despacho

•04/02/2026, 11:58

Decisão

•11/08/2025, 16:16

Cópia de decisão

•07/08/2025, 15:28

Despacho

•11/04/2025, 09:59

Decisão

•19/07/2023, 11:45

Decisão

•02/02/2023, 18:05

Petição

•15/03/2022, 13:37

Petição

•15/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:58

Petição

•21/02/2022, 18:27

Petição

•21/02/2022, 18:27

Despacho

•02/12/2021, 15:51

Petição

•24/11/2021, 21:22

Petição

•24/11/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:57

Acórdão

•29/09/2021, 09:07

Acórdão (expediente)

•18/08/2021, 10:18

Acórdão

•17/08/2021, 10:44

Despacho

•28/04/2021, 08:39

Decisão (expediente)

•18/02/2021, 07:41

Decisão

•17/02/2021, 17:27

Despacho

•28/08/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:26

Sentença

•10/02/2020, 12:20

Sentença

•14/12/2019, 22:53

Despacho

•07/05/2019, 09:41

Despacho

•10/12/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 17:57

Despacho

•07/02/2018, 15:33

Decisão

•07/08/2017, 12:03