Execução Fiscal 0000934-30.2011.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000934-30.2011.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:51

Publicação

27/11/2022, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 05:28

Definitivo

25/11/2022, 10:11

Trânsito em julgado

25/11/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado do Maranhão Executada: H O MOREIRA - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0000934-30.2011.8.10.0062 (Autos Físicos Virtualizados) Execução Fiscal Cuida-se de Execução Fiscal em que são partes as epigrafadas, através da qual o exequente busca o recebimento do valor expresso na certidão de dívida ativa anexa. Em sua derradeira manifestação, a parte exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito em virtude do pagamento (ID. 62551325). Vieram-me os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Passo a fundamentar e decidir. A finalidade precípua da prestação jurisdicional almejada neste caso é compelir o devedor ao pagamento, de modo que, atingida esta finalidade, tem-se por satisfeita a pretensão. Por outro lado, é lógica a ilação, tal contingência acarreta a extinção do processo, dando-se aplicabilidade, por guardar absoluta relação de pertinência, à norma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isto posto, com fundamento no dispositivo acima enumerado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Vitorino Freire (MA), data da assinatura eletrônica. JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire

08/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 21:26

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 14:05

Mero expediente

27/07/2021, 08:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 10:45

Documento (Certidão)

19/11/2020, 14:23