Execução de Título Extrajudicial 0003365-73.2016.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003365-73.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 11:24

Trânsito em julgado

22/07/2024, 11:24

Retificação de Classe Processual

11/07/2024, 08:57

Decurso de Prazo

24/04/2024, 02:52

Decurso de Prazo

24/04/2024, 02:52

Decurso de Prazo

24/04/2024, 02:52

Decurso de Prazo

24/04/2024, 02:52

Publicação

02/04/2024, 02:43

Publicação

02/04/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO nº 0003365-73.2016.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE em face de LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2), todos devidamente qualificados nos autos. Em petição juntada aos autos (id. 94510453), a parte exequente informou a perda superveniente de interesse processual, alegando que a parte executada realizou uma renegociação extrajudicial da dívida, diante disso requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. Entendo o requerimento de extinção do feito como pedido de desistência da demanda. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Antes da citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida contestação, só poderá ser acolhida pelo juízo com a anuência do réu (art. 485, § 4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido na petição proposta pelo autor e a ausência de apresentação de contestação pelo réu, entendo que inexiste obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais como recolhidas. Sem condenação em honorários. Publicado e Registrado no sistema PJe. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO nº 0003365-73.2016.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE em face de LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2), todos devidamente qualificados nos autos. Em petição juntada aos autos (id. 94510453), a parte exequente informou a perda superveniente de interesse processual, alegando que a parte executada realizou uma renegociação extrajudicial da dívida, diante disso requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. Entendo o requerimento de extinção do feito como pedido de desistência da demanda. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Antes da citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida contestação, só poderá ser acolhida pelo juízo com a anuência do réu (art. 485, § 4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido na petição proposta pelo autor e a ausência de apresentação de contestação pelo réu, entendo que inexiste obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais como recolhidas. Sem condenação em honorários. Publicado e Registrado no sistema PJe. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO nº 0003365-73.2016.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE em face de LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2), todos devidamente qualificados nos autos. Em petição juntada aos autos (id. 94510453), a parte exequente informou a perda superveniente de interesse processual, alegando que a parte executada realizou uma renegociação extrajudicial da dívida, diante disso requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. Entendo o requerimento de extinção do feito como pedido de desistência da demanda. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Antes da citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida contestação, só poderá ser acolhida pelo juízo com a anuência do réu (art. 485, § 4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido na petição proposta pelo autor e a ausência de apresentação de contestação pelo réu, entendo que inexiste obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais como recolhidas. Sem condenação em honorários. Publicado e Registrado no sistema PJe. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO nº 0003365-73.2016.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE em face de LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2), todos devidamente qualificados nos autos. Em petição juntada aos autos (id. 94510453), a parte exequente informou a perda superveniente de interesse processual, alegando que a parte executada realizou uma renegociação extrajudicial da dívida, diante disso requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. Entendo o requerimento de extinção do feito como pedido de desistência da demanda. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Antes da citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida contestação, só poderá ser acolhida pelo juízo com a anuência do réu (art. 485, § 4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido na petição proposta pelo autor e a ausência de apresentação de contestação pelo réu, entendo que inexiste obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais como recolhidas. Sem condenação em honorários. Publicado e Registrado no sistema PJe. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA

27/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO nº 0003365-73.2016.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE em face de LITORANEA TENDAS E EVENTOS LTDA - EPP e outros (2), todos devidamente qualificados nos autos. Em petição juntada aos autos (id. 94510453), a parte exequente informou a perda superveniente de interesse processual, alegando que a parte executada realizou uma renegociação extrajudicial da dívida, diante disso requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. Entendo o requerimento de extinção do feito como pedido de desistência da demanda. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Antes da citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida contestação, só poderá ser acolhida pelo juízo com a anuência do réu (art. 485, § 4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido na petição proposta pelo autor e a ausência de apresentação de contestação pelo réu, entendo que inexiste obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais como recolhidas. Sem condenação em honorários. Publicado e Registrado no sistema PJe. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA

27/03/2024, 00:00

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