Execução Fiscal 0000018-20.2016.8.10.0062 - TJMA

Execução Fiscal 0000018-20.2016.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2023, 08:42

Documento (Certidão)

26/06/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 09:41

Mero expediente

26/04/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 08:41

Desarquivamento

18/04/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 11:24

Definitivo

10/01/2023, 12:50

Trânsito em julgado

10/01/2023, 12:49

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:45

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:45

Publicação

28/11/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado do Maranhão Executado: José Valter Pereira Almeida SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0000018-20.2016.8.10.0062 (Autos Físicos Virtualizados) Execução Fiscal Cuida-se de Execução Fiscal em que são partes as epigrafadas, através da qual o exequente busca o recebimento do valor expresso na certidão de dívida ativa anexa. Em sua derradeira manifestação, a parte exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito em virtude do pagamento (ID. 62530862), de acordo com os documentos anexos (ID. 58719848). Vieram-me os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Passo a fundamentar e decidir. A finalidade precípua da prestação jurisdicional almejada neste caso é compelir o devedor ao pagamento, de modo que, atingida esta finalidade, tem-se por satisfeita a pretensão. Por outro lado, é lógica a ilação, tal contingência acarreta a extinção do processo, dando-se aplicabilidade, por guardar absoluta relação de pertinência, à norma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isto posto, com fundamento no dispositivo acima enumerado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Vitorino Freire (MA), data da assinatura eletrônica. JUIZ RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire

08/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•08/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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