Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809722-37.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/03/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 20:55

Publicação

23/02/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:38

Decurso de Prazo

12/12/2023, 08:43

Decurso de Prazo

01/12/2023, 02:43

Publicação

17/11/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:23

Documento (Ofício)

14/11/2023, 15:45

Trânsito em julgado

14/11/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:19

Todas as movimentações(68)

Definitivo

01/03/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 20:55

Publicação

23/02/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:38

Decurso de Prazo

12/12/2023, 08:43

Decurso de Prazo

01/12/2023, 02:43

Publicação

17/11/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:23

Documento (Ofício)

14/11/2023, 15:45

Trânsito em julgado

14/11/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 10:46

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 08:41

Documento (Certidão)

25/10/2023, 08:41

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:08

Decurso de Prazo

20/09/2023, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 10:15

Mero expediente

30/08/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2023, 13:18

Evolução da Classe Processual

25/08/2023, 13:18

Publicação

25/08/2023, 00:43

Recebimento (competência exclusiva)

22/08/2023, 15:17

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:17

Retificação de Classe Processual

21/06/2023, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2023, 15:19

Julgamento em Diligência

02/02/2023, 11:07

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 13:21

Documento (Certidão)

02/12/2022, 13:21

Desarquivamento

02/12/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:33

Definitivo

02/12/2022, 07:32

Publicação

28/11/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 00:23

Recebimento (competência exclusiva)

05/11/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

05/11/2022, 12:09

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2021, 13:21

Sem efeito suspensivo

18/11/2021, 12:50

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 12:44

Documento (Certidão)

16/11/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2021, 18:14

Publicação

03/11/2021, 02:37

Decurso de Prazo

29/10/2021, 02:57

Decurso de Prazo

29/10/2021, 02:57

Decurso de Prazo

29/10/2021, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 01:33

Documento (Certidão)

27/10/2021, 10:53

Petição (Recurso inominado)

26/10/2021, 16:50

Expedição de documento (Informações)

13/10/2021, 09:43

Expedição de documento (Informações)

13/10/2021, 09:43

Expedição de documento (Informações)

13/10/2021, 09:43

Audiência (conciliação)

13/10/2021, 09:26

Procedência em Parte

13/10/2021, 09:26

Decurso de Prazo

17/06/2021, 21:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 16:27

Decurso de Prazo

29/05/2021, 11:05

Publicação

12/05/2021, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 13:28

Mero expediente

10/05/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/03/2021, 13:28

Audiência (instrução)

14/03/2021, 13:28

Distribuição (sorteio)

14/03/2021, 13:28