Procedimento Comum Cível 0800950-54.2022.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800950-54.2022.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/10/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO AMORIM ADVOGADO: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES (OAB 9059-MA), JEFFERSON DE SOUSA RODRIGUES (OAB 23598-MA) REQUERIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DE MATINHA – VARA ÚNICA Rua Afonso Matos, s/nº, Centro, Matinha/MA - CEP: 65.218-000 Fone: (98)3357-1295 ou (98)98479-8561. E-mail: [email protected]. Processo nº 0800950-54.2022.8.10.0097 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS proposta por MARIA DO ROSÁRIO AMORIM em face de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, ambos devidamente qualificados. Decisão de id. 72283787, indeferindo o pleito pela tutela antecipada. Contestação e documentos no id.79815652/79815661. Réplica no id. 81725707. As partes informaram que foi entabulado uma transação, requerendo ao final a extinção do feito, conforme ID 102746323. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Preceitua o Novo Código de Processo Civil que uma das hipóteses em que haverá resolução de mérito configura-se quando o juiz homologar a transação. Desse modo, depreende-se dos autos que as partes entabularam acordo e apresentaram a este juízo, com o fito de extinção da demanda em tela, o que não há impedimento legal, independente da fase processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, caso haja depósito judicial dos valores acordados, DETERMINO a expedição de Alvará Judicial em favor da parte autora para o levantamento da quantia depositada em Juízo, devidamente corrigida e atualizada, devendo ser expedido alvará dos valores devidos, em separado, em nome do respectivo patrono, se houver. Por preclusão lógica, determino o arquivamento imediato dos autos com baixa na distribuição. Matinha/MA, 04 de outubro de 2023 URBANETE DE ANGIOLIS SILVA Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim/MA, respondendo.

09/10/2023, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 09:00

Documento (Certidão)

06/10/2023, 08:57

Homologação de Transação

04/10/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:19

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 13:57

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:56

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:54

Documento (Certidão)

21/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:20

Mero expediente

15/01/2023, 21:16

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 11:40

Documentos

Intimação

•09/10/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(32)