Procedimento Comum Cível 0805742-58.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SHIRLEY PRISCILA MARTINS CHAGAS

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

Advogados / Representantes

THALITA MARTINS LINDOSO

CPF·Representa: Autor

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 11548·CPF·Representa: Réu

SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ

OAB/MA 11308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SHIRLEY PRISCILA MARTINS CHAGAS

CPF

Autor

VITE ANGELIM

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

RICARDO VELEIRINHO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

FERNANDO SILVINO PONTES

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

CONDOMAX CONDOMINIOS E ADM IMOBILIARIA S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:52

Juntada de termo

11/07/2022, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2022, 16:14

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 13:01

Juntada de Mandado

26/05/2022, 10:55

Juntada de Mandado

26/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS em 16/03/2022 23:59.

28/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:15

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:52

Juntada de termo

11/07/2022, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2022, 16:14

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 13:01

Juntada de Mandado

26/05/2022, 10:55

Juntada de Mandado

26/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS em 16/03/2022 23:59.

28/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:15

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805742-58.2016.8.10.0001. AUTOR: SHIRLEY PRISCILA MARTINS CHAGAS- MA12231 REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CONDOMAX CONDOMINIOS E ADM IMOBILIARIA S/C LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - S Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 14:18

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:52

Realizado cálculo de custas

22/02/2022, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

22/02/2022, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 13:13

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de THALITA MARTINS LINDOSO em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 19:03

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:11

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:23

Transitado em Julgado em 10/12/2021

14/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:09

Decorrido prazo de THALITA MARTINS LINDOSO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:09

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:09

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:09

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 13:39

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 15:29

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:16

Decorrido prazo de THALITA MARTINS LINDOSO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:16

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:16

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:16

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:09

Juntada de petição

02/10/2018, 00:31

Juntada de petição

13/09/2018, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2017, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 10:46

Juntada de termo

17/08/2017, 12:59

Conclusos para despacho

04/08/2017, 17:16

Juntada de Certidão

04/08/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 16:35

Decorrido prazo de SHIRLEY PRISCILA MARTINS CHAGAS em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica

09/05/2017, 15:18

Juntada de Ato ordinatório

09/05/2017, 15:17

Juntada de Petição de contestação

06/04/2017, 12:55

Juntada de termo

16/03/2017, 09:55

Juntada de termo

15/02/2017, 12:05

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2016, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2016, 18:09

Conclusos para despacho

23/05/2016, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2016, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2016, 13:11

Conclusos para decisão

25/02/2016, 13:37

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 13:37

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:23

Sentença

•12/11/2021, 09:23

Despacho

•24/03/2021, 16:50

Despacho

•30/08/2017, 10:46

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 15:17

Decisão

•06/12/2016, 15:03

Despacho

•11/04/2016, 16:05