Procedimento Comum Cível 0051929-94.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO JORGE SOARES PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS

OAB/MA 11577·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA PINTO

OAB/MA 11742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ANTONIO JORGE SOARES PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS

OAB/MA 11577·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA PINTO

OAB/MA 11742·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 11:13

Juntada de despacho

07/05/2025, 11:13

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2023, 09:53

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 12:30

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:09

Juntada de apelação

10/02/2023, 10:31

Juntada de petição

10/02/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 10:23

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 11:13

Juntada de despacho

07/05/2025, 11:13

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2023, 09:53

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 12:30

Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:09

Juntada de apelação

10/02/2023, 10:31

Juntada de petição

10/02/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:57

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:39

Decorrido prazo de RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:18

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051929-94.2015.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO JORGE SOARES PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS - MA11577 REU: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas po Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:47

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:45

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 06:05

Juntada de embargos de declaração

28/02/2022, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051929-94.2015.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO JORGE SOARES PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS - MA11577 REU: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 14:23

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

12/09/2021, 14:57

Juntada de Certidão

12/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 19:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 19:01

Juntada de petição

25/08/2021, 13:53

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 11:56

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:32

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:27

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:23

Decorrido prazo de RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 07:17

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 22:09

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 22:07

Juntada de contestação

02/03/2021, 11:47

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:32

Decorrido prazo de RAILSON DE JESUS MATOS SANTOS em 17/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:32

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 10:56

Juntada de Certidão

03/02/2021, 21:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/02/2021, 20:19

Recebidos os autos

03/02/2021, 20:19

Acórdão

•26/03/2025, 08:28

Despacho

•27/04/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:09

Sentença

•20/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:45

Sentença

•21/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 21:02