Execução de Título Extrajudicial 0000895-34.2014.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000895-34.2014.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Requerido(a): EXECUTADO: LEAO COELHO & CIA LTDA - ME, PAULO DE TARSO LEAO COELHO, ANA MARIA TORRES DE ARRUDA COELHO Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO - PI21786, FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA - PI4933 DESPACHO Considerando o cumprimento do encargo pericial, PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0000895-34.2014.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a liberação do saldo remanescente dos honorários periciais em favor do perito, devendo a Secretaria expedir o competente alvará judicial/eletrônico. Caso ainda não conste nos autos, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para o recebimento dos valores. No caso de o beneficiário não ter comprovado o pagamento das custas judiciais para expedição do alvará judicial, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, parágrafo único, da RESOL-GP – 752022. Outrossim, intimem-se a parte exequente, os executados e eventual terceiro interessado para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado, requerendo o que entenderem de direito. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Requerido(a): EXECUTADO: LEAO COELHO & CIA LTDA - ME, PAULO DE TARSO LEAO COELHO, ANA MARIA TORRES DE ARRUDA COELHO Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO - PI21786, FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA - PI4933 DESPACHO Considerando o cumprimento do encargo pericial, PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0000895-34.2014.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a liberação do saldo remanescente dos honorários periciais em favor do perito, devendo a Secretaria expedir o competente alvará judicial/eletrônico. Caso ainda não conste nos autos, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para o recebimento dos valores. No caso de o beneficiário não ter comprovado o pagamento das custas judiciais para expedição do alvará judicial, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, parágrafo único, da RESOL-GP – 752022. Outrossim, intimem-se a parte exequente, os executados e eventual terceiro interessado para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado, requerendo o que entenderem de direito. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 18:43

Documento (Certidão)

28/02/2026, 18:42

Decurso de Prazo

27/02/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000895-34.2014.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: LEAO COELHO & CIA LTDA - ME, PAULO DE TARSO LEAO COELHO, ANA MARIA TORRES DE ARRUDA COELHO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO - PI21786, FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA - PI4933 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado nos autos. Timon, 17 de fevereiro de 2026. Lucilene Soares de Jesus Auxiliar Judiciário Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2026, 16:14

Documento (Certidão)

17/02/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 12:05

Mero expediente

03/02/2026, 09:10

Documento (Certidão)

30/01/2026, 17:35

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000895-34.2014.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: LEAO COELHO & CIA LTDA - ME, PAULO DE TARSO LEAO COELHO, ANA MARIA TORRES DE ARRUDA COELHO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO - PI21786, FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA - PI4933 DECISÃO Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de executado pelo indeferimento dos quesitos e da perícia a ser realizada, haja vista a ocorrência de preclusão. Sabe-se que, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, para que se configure a preclusão temporal, é necessária a comprovação da inércia da parte em praticar os atos que lhe compete, no prazo legal. Contudo, não se mostra razoável o reconhecimento do aludido instituto, quando a parte, ainda que não atenda com rigor às determinações judiciais para apresentar as informações requisitadas, demonstra, por outros meios, que não se manteve inerte, requerendo, no caso, dilação do prazo. Com efeito, sendo imprescindível a necessidade da produção da prova pericial para elucidar delimitação/localização do imóvel em questão, ainda que o cumprimento do determinado tenha ocorrido com atraso, deve ser afastada a sua preclusão, uma vez que o prazo estipulado não é peremptório, mas sim dilatório. Desta feita, reputa-se salutar a produção de prova pericial, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. Assim, nomeio como perito judicial o Sr. LEONARDO SIDNEY DA SILVA LULA PEREIRA, Engenheiro civil, e-mail [email protected], para a realização da perícia no presente feito. Intime-se e o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação, bem como para indicar o valor dos honorários periciais. As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação do presente despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, do Código de Processo Civil). Após a indicação dos valores dos honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os citados valores. Cientifique-as de que a não manifestação será considerada como anuência. Com a concordância quanto aos valores cobrados, intime-se a parte interessada, ora a requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento total dos honorários periciais, sob pena de suspensão da execução. Havendo o depósito dos valores referentes aos honorários periciais, libere-se 50% (cinquenta por cento) do valor ao perito nomeado, sendo condicionado o saldo remanescente à apresentação do laudo pericial, nos termos de art. 465, § 4º, CPC. Atente-se aos quesitos apresentados pelo exequente no id 130066416. Intimem-se. Timon/MA, 17 de outubro de 2024. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000895-34.2014.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: LEAO COELHO & CIA LTDA - ME, PAULO DE TARSO LEAO COELHO, ANA MARIA TORRES DE ARRUDA COELHO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A, FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO - PI21786, FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA - PI4933 DECISÃO O banco exequente compareceu nos autos (ID 65750150) requerendo a penhora do imóvel de matrícula 18.138, fls. 138 do livro 02-BJ, tendo a certidão de Inteiro Teor ID nº 74764566 – pág 1, informado que o terreno encontra-se em nome de Paulo de Tarso Leão Coelho, referente a um terreno localizado na quadra 01, bairro Parque São Francisco, nesta cidade, com os seguintes confrontantes: - Leste 19 m com Av. São Luis - Oeste 14m com Av. Francisco Carlos Jansen - Norte 55 m com a Quadra 01 - Sul 59 m com a rua 01 No momento da realização da diligência para penhora do referido bem, o Oficial de Justiça informou (ID nº 80855431): Certifico para os devidos fins de direito que, em cumprimento ao presente mandado de ID 80082797, diligenciei-me junto a Secretaria de Planejamento deste Município, e, sendo aí, após verificação da planta de situação/localização da região da possível localização do imóvel descrito no mandado, não foi possível definir com precisão a sua localização, sendo portanto confusa a localização do imóvel por dados não conclusivo na planta. Certifico por fim, que em ato contínuo, dirigi-me ao bairro São Francisco, conforme descrito no mandado, e, sendo aí, ficou mais evidente a impossibilidade de localização do referido imóvel, conforme descrito, uma vez que a estrutura da região ser divergente dos dados contido no mandado e da planta de situação/localização verificada junto a Secretaria de Planejavento deste Municipio. Motivo pelo qual deixei de realizar a penhora e os demais atos. Recolho o mandado. Em ato contínuo, o terceiro interessado JJ Coelho peticionou nos autos, ID 81414148, informando que tal imóvel é de sua propriedade e que na Ação de nº 0000896-19.2014.8.10.0060 já foi discutido, tendo sido constatado na certidão do Oficial de Justiça, bem como decisão no sentido da impossibilidade da efetivação da penhora em virtude da impossibilidade de identificação do imóvel. A certidão de Inteiro Teor ID nº 81414149 – pág 7, informado que o terreno em nome de Coelho Empreendimentos Imobiliários LTDA refere-se a um terreno, medindo 3.874m, localizado na Av. Caxias, bairro Parque São Francisco, nesta cidade, com os seguintes confrontantes: - Leste 104,40 com a Estrada de Ferro São Luiz - Teresina - Oeste 76 m com Av. Caxias - Norte 37m com o imóvel de Francisco Carlos Cavalcante - Sul 56,50 m com a rua 105 Verifica-se, assim, a necessidade de localização do bem a ser penhorado, pelo que determino a intimação das partes, bem como do terceiro interessado, para anexar nos presentes autos documentos comprobatórios da localização do referido bem, além de informar a este juízo interesse na realização de perícia judicial para precisa delimitação do citado bem, em 10 dias. Intimem-se. Timon/MA, 9 de novembro de 2023. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000895-34.2014.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: LEAO COELHO & CIA LTDA - ME, PAULO DE TARSO LEAO COELHO, ANA MARIA TORRES DE ARRUDA COELHO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA - PI4933, FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A DESPACHO Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de manifestação de ID 81414148, em que a empresa JJ COELHO, qualificada como terceiro estranho à lide, informa sobre a tentativa de penhora do imóvel de matrícula n. 13666, que não seria objeto de penhora e pede providências para que seja afastada eventual tentativa de penhora. Intimado, o exequente requereu a intimação dos executados, por seus patronos habilitados, para informar a real localização do imóvel a ser penhora e avaliado, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, ID 84737959. Compulsando os autos, verifica-se que o bem indicado à penhora seria o de matrícula n. 18138, conforme certidão de ID 74764566 e despacho de ID 79772274. Assim, defiro o pedido de ID 84737959 e determino a intimação, pessoalmente e por meio de advogado, do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar a real localização do imóvel a ser penhorado e avaliado (matrícula n. 18138, conforme certidão de ID 74764566), sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa, na forma do art. 774 do CPC. Ad cautelam, NOTIFIQUE-SE o Oficial de Justiça responsável pela diligência de ID 80855431 para cientificar-se que o objeto de diligência de penhora seria o bem de matrícula n. 18138, conforme certidão de ID 74764566, observando-se essa informação para futuras diligências. Intimem-se, inclusive o terceiro interessado, por meio de advogado, acerca dos termos deste despacho. Timon/MA, 7 de março de 2023. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

15/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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