Execução de Título Extrajudicial 0800060-03.2020.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800060-03.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 07:54

Publicação

26/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800060-03.2020.8.10.0060. EXEQUENTE: CAMILA MARIA DO NASCIMENTO AVILA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037-A EXECUTADO: GISELE LIMA NASCIMENTO FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por CAMILA MARIA DO NASCIMENTO AVILA em face de GISELE LIMA NASCIMENTO FREIRE. Cumpra-se a decisão de ID. 168056036, pelo que determino o arquivamento dos presentes autos. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 24/03/2026, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 00:00

Definitivo

24/03/2026, 08:33

Arquivamento

18/03/2026, 20:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 14:47

Arquivamento

10/12/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 16:52

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800060-03.2020.8.10.0060. EXEQUENTE: CAMILA MARIA DO NASCIMENTO AVILA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037-A EXECUTADO: GISELE LIMA NASCIMENTO FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão de Id. 150613656, considerando que a parte exequente, embora intimada (Id. 65160029), não manifestou interesse no valor bloqueado nos autos, considerando, ainda, a constrição de valor irrisório (Id. 65043772), em relação ao montante exequendo, procedo, neste ensejo, ao desbloqueio da referida quantia junto ao SISBAJUD, conforme documento que segue em anexo. Por fim, mantenho o feito suspenso, nos termos da Decisão de Id. 125033980. Intimem-se. Ademais, considerando que a determinação envolve o bloqueio de ativos financeiros no Sisbajud, reputo aplicável o art. 153, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon_. Aos 04/07/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2025, 09:05

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800060-03.2020.8.10.0060. EXEQUENTE: CAMILA MARIA DO NASCIMENTO AVILA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037-A EXECUTADO: GISELE LIMA NASCIMENTO FREIRE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Em petitório de Id. 73545851, a exequente postula a penhora de bens móveis e imóvel de propriedade da executada para satisfação do débito. Inicialmente, compulsando os autos, observo pelo documento de Id. 73545855 que o bem imóvel é foreiro, que tem como Senhorio direto a Prefeitura Municipal de Timon, ou seja, é gravado com ônus real. Assim, a executada, na qualidade de enfiteuta, pode alienar ou dar em pagamento seus direitos sobre o imóvel foreiro pertencente à municipalidade de Timon. Sobre o tema, colaciono a seguinte jurisprudência: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL FOREIRO À MUNICIPALIDADE. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. NULIDADE. ARTIGO 698 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA NÃO SUPRIDA PELA INTIMAÇÃO DO PREFEITO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA. DEFESA DE INTERESSE PARTICULAR. TUTELA RECURSAL DEFERIDA. 1. (omissis). 2. (omissis). 3. (omissis). 4. Não há dúvida de que o imóvel gravado com ônus real possa ser objeto de penhora e que possa ser arrematado ou adjudicado, mas deve haver a intimação do titular do direito real para possibilitar a sub-rogação dos direitos creditórios e o exercício do direito de preferência. 5. (omissis). 7. (omissis). 8. (omissis). 9. Agravo interno conhecido e parcialmente provido. Tutela recursal deferida.”(TRF-2 - AG: 200902010130894 RJ 2009.02.01.013089-4, Relator: Desembargador Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, Data de Julgamento: 08/06/2010, TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: E-DJF2R - Data::05/07/2010 - Página::276/277) Em relação ao pleito de penhora de bens móveis, em consulta ao sistema RENAJUD, observa-se que os veículos apontados no citado petitório são de propriedade da parte executada, não existindo sobre eles qualquer tipo de restrição. Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, é plenamente possível a penhora dos bens descritos no Id. 73545855. Assim, considerando o insucesso da penhora on line (Id. 65043772), tendo em vista que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor, devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz, defiro os pleitos de Id. 73545851, e, por conseguinte, determino a expedição de mandados de penhora e avaliação: 1) do imóvel registrado à fl. 01, do livro 02, matrícula n º 64288, do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Timon, conforme descrito no evento de Id. 73545855; 2) dos veículos: a) Motocicleta Sundown/web 100, ano 2008, Placa NHM 9026/MA, Chassi 94J1XFBE88M070586; b) Automóvel Ford Ecosport FSL 1.6, ano 2013, Placa OUD 8677/MA, Chassi 9BFZB55P1E8869953. Junto, nesta oportunidade, protocolo de restrição veicular cadastrada no RENAJUD. Intimem-se. Timon-MA, 28 de Outubro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 07/11/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800060-03.2020.8.10.0060. EXEQUENTE: CAMILA MARIA DO NASCIMENTO AVILA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES - PI6037 EXECUTADO: GISELE LIMA NASCIMENTO FREIRE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Primeiramente, proceda a Secretaria Judicial à correção da Classe Processual do feito no PJe, pois Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de ação de execução de título extrajudicial, e não de procedimento comum cível. Na espécie, trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CAMILA MARIA DO NASCIMENTO ÁVILA em face de GISELE LIMA NASCIMENTO, todos regularmente qualificados. Compulsando os autos, observo que a executada apresentou Embargos à Execução em ID 36845526. Nesse contexto, verifico que o causídico da parte executada incorreu em erro processual ao manejar a sua defesa nos próprios autos da execução, em dissonância com o disposto no artigo 914, §1º, do CPC, que dispõe, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. §1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.(Grifamos) Assim, tendo em mente o teor do Art. 288, do instrumento normativo supracitado, determino à SEJUD do Pólo de Timon que desentranhe dos presentes autos os embargos à execução de ID 36845526 e proceda ao cadastramento dos embargos no sistema PJe, apensando-se os mesmos ao presente feito executório, a teor do art. 914, §1º, do CPC. Realizados os atos acima determinados, após a devida certificação, deve a Secretaria Judicial fazer a conclusão da execução e dos embargos correlatos. Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário. Timon/MA, 23 de março de 2021 Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Titular da Vara da Família da Comarca de Timon, resp. cumul. pela 2ª Vara Cível de Timon. Aos 10/05/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

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