Monitória 0817807-51.2017.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0817807-51.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817807-51.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - oab MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - oab MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - oab RS37825-A REU: GIVANILDO A. DO NASCIMENTO - ME DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a citação por edital da parte demandada, o qual foi deferido. No entanto, a parte demandante vem requerer a dispensa da publicação do edital em jornais de grande circulação. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Indefiro o pedido da parte autora, haja vista a previsão legal na lei processual bem como a parte autora ser detentora de um grupo econômico muito forte, não tendo que se falar em onerosidade. Assim entende a jurisprudência: "CITAÇÃO – Edital – Decisão que exigiu a publicação do edital de citação em jornais de grande circulação – Indispensável a medida no caso concreto – Hipótese que a plataforma de publicação de editais prevista no art. 257, II do CPC ainda não se encontra operante - Exigência de publicação do edital em jornal de circulação local que constitui ato discricionário do Magistrado - Art. 275, parágrafo único, do CPC/15 – Recurso improvido." (TJ-SP - AI: 22961944920208260000 SP 2296194-49.2020.8.26.0000, Relator: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 26/02/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/02/2021) Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias providenciar a diligência necessária para validação da citação da parte demandada por edital sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. São Luís - MA, 27 de fevereiro de 2023. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. REU: GIVANILDO A. DO NASCIMENTO - ME O Excelentíssimo Senhor JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): GIVANILDO A. DO NASCIMENTO - ME (CNPJ: 05.656.360/0001-60), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 16.565,36 (Dezesseis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 12 de agosto de 2022. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0817807-51.2017.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA

16/08/2022, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Definitivo

Incompetência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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