Procedimento Comum Cível 0808195-98.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808195-98.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808195-98.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE(S): NILVAN RIOS DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ROBERTA SETUBA BARROS (OAB 8866-MA) REQUERIDA(S): AZIRIS TELECOM LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB 16021-BA), DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA (OAB 6414-MA), JARDEL CARLOS DA SILVA (OAB 18060-MA), JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 40659-PR) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) NILVAN RIOS DE CARVALHO e AZIRIS TELECOM LTDA - ME e outros (2), por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão proferida nos autos do processo n.º 0808195-98.2019.8.10.0040 e para, no prazo indicado, manifestar o que entender por direito. DISPOSITIVO: "CONCLUSÃO Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para reconhecer a omissão apontada e, em consequência, acrescento na fundamentação da decisão de id. 125043154 o seguinte: "Quanto aos embargos de declaração de id. 105410746, verifica-se que não há omissão ou obscuridade na sentença que homologou o acordo firmado entre a parte autora e a primeira requerida. O acordo homologado foi claro ao afirmar que os valores pagos a título de indenização seriam destinados a liquidar todos os pedidos constantes da inicial em face apenas da corré Zurich Minas Brasil Seguros S/A. Cumpre observar, nesse cenário, que, conforme o art. 844 do Código Civil, “A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível”. Desse modo, não é possível a extensão dos efeitos do acordo à requerida, ora embargante, de tal modo que a parte autora pode prosseguir com a ação caso haja obrigação a ser cumprida." Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. ". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808195-98.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE(S): NILVAN RIOS DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ROBERTA SETUBA BARROS (OAB 8866-MA) REQUERIDA(S): AZIRIS TELECOM LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB 16021-BA), DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA (OAB 6414-MA), JARDEL CARLOS DA SILVA (OAB 18060-MA), JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 40659-PR) O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão manda que se proceda à: INTIMAÇÃO: por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para comparecer audiência designada para o dia 16/08/2023 09:00 horas), que poderá ser de forma híbrida, tanto por videoconferência - a ser acessada usando-se a plataforma do TJMA, por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/2vcivelitz, devendo a parte usar o seu nome pessoal como usuário, e a senha: tjma1234 -, quanto pessoalmente - na sala de audiências da 2ª vara cível de Imperatriz, localizada na Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro, nesta cidade. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. O rol de testemunha deverá ser depositado em juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 357, §4º, do CPC) contado da publicação deste despacho, sob pena de preclusão. MARCIO SOUSA DA SILVA

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBERTA SETUBA BARROS - MA8866-A REQUERIDA(S): AZIRIS TELECOM LTDA - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021-A Advogados/Autoridades do(a) REU: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A, JARDEL CARLOS DA SILVA - MA18060 Advogado/Autoridade do(a) REU: JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI - PR40659 MANDADO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de NILVAN RIOS DE CARVALHO e AZIRIS TELECOM LTDA - ME e outros (2), por meio de seus advogado(a)s, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Caso a parte deseje produzir prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo acima referido, sob pena de preclusão. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, LEILA LUCIA COSTA DE SOUZA, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. LEILA LUCIA COSTA DE SOUZA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808195-98.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE(S): NILVAN RIOS DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a)

07/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Todas as movimentações(148)

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