Execução de Título Extrajudicial 0805775-14.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805775-14.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805775-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A EXECUTADO: M D F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, ILDENIRA SANTOS FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KAROLINE MARINHO ROCHA - MA20848 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o credor, via advogado, para análise dos dados obtidos no SNIPER, pelo prazo de 20 (vinte) dias, quando poderá indicar outros meios que sejam exitosos ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos, como determinado em ID. 169710315. São Luís, 29 de abril de 2026. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:29

Documento (Certidão)

22/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805775-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: M D F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, ILDENIRA SANTOS FONSECA DECISÃO Considerando-se que resultaram infrutíferas diversas diligências executórias e pesquisas patrimoniais em face da parte executada, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro o requerimento do exequente (ID 149841700) e determino a quebra de sigilo de dados excutados, por meio de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), ferramenta digital disponibilizada pelo CNJ e desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, CONDICIONADA, CONTUDO, AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. A Secretaria desta Unidade deverá juntar, em sigilo, os documentos obtidos na pesquisa, com visibilidade apenas aos advogados das partes habilitados no processo. Deverá o procurador do exequente atentar-se para a responsabilidade sobre os documentos aos quais terá acesso, não devendo fazer uso indevido das informações fora destes autos. Concluída a pesquisa, intime-se o credor, via advogado, para análise dos dados obtidos no SNIPER, pelo prazo de 20 (vinte) dias, quando poderá indicar outros meios que sejam exitosos ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Intime-se o autor para recolher as custas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias. Providenciado o recolhimento, proceda-se à pesquisa, nos termos acima determinados. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 08:32

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:55

Documento (Certidão)

19/08/2025, 10:07

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 22:35

Documento (Ofício)

28/07/2025, 19:04

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805775-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A EXECUTADO: M D F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, ILDENIRA SANTOS FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KAROLINE MARINHO ROCHA - MA20848 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, na qual o exequente tentou de inúmeras maneiras ver adimplido o seu débito, sem obter qualquer valor por parte da executada, pelo que entendo ser passível a aplicação de medidas restritivas que encontram amparo legal no art. 139, inc. IV do CPC. O recente julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 97876, pelo STJ, reconheceu a legalidade da suspensão da CNH de devedores, analisando-se o caso concreto. Não se trata de medida desproporcional e irrazoável, visto que, como acima referido, diversas tentativas foram empregadas pelo credor para ter o seu débito satisfeito, todas em vão. O direito de ir e vir do executado mantém-se inalterado, só não podendo ser realizado como condutor de veículo. Assim sendo, defiro a postulação de ID. 24012155, consequentemente, determino a suspensão da CNH da executada ILDENIRA SANTOS FONSECA, inscrita no CPF n° 562.487.333-68. Expeça-se ofício ao DETRAN para averbação da suspensão imposta e as administradoras de cartão de crédito para o bloqueio dos cartões de créditos dos executados. Em seguida, determino a inclusão dos nomes dos executados M D F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ- sob o nº 07.631.992/0001-02 e ILDENIRA SANTOS FONSECA, inscrita no CPF n.° 562.487.333-68, no valor da dívida no montante de R$ 774.118,80 nos cadastros de inadimplentes (SERAJUD), nos termos do §3º do art. 782 do CPC. Por fim, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar o andamento do feito. Cumpra-se. Intimem-se. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO, MANDADO E/OU CARTA DE INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805775-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: M D F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, ILDENIRA SANTOS FONSECA DESPACHO 1. Conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, e tendo em vista requerimento do exequente (ID n.º 71339743), determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução (R$ 774.118,80). 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais para o exercício 2022: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ferj/e0b0d5526d6cc06cf83cbb0ce573f1b9.pdf, bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabele retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 7. transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 09 de Setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: M D F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, ILDENIRA SANTOS FONSECA O Excelentíssimo Senhor Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Intimandos: M D F Logistica e Transportes LTDA-Me, CNPJ n° 07.631.992/0001-02 e Ildenira Santos Fonseca, CPF n° 562.487.333-68, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a executada acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento voluntário do valor de R$ 774.118,80 (setecentos e setenta e quatro mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos), com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 10 de novembro de 2021. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Processo nº: 0805775-14.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/11/2021, 00:00

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