Oposição 0803581-31.2021.8.10.0056 - TJMA

Oposição 0803581-31.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSIMEIRE DE MESQUITA MATOS GOES Advogado (a): REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - MA14969 Requerido(a): JOANA D ARC TROVAO MATOS e outros Advogado (a): FELIPE ABREU DE CARVALHO - MA11177-A ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A FINALIDADE: Intimação da parte através de seu (sua) Advogado (a) REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - MA14969, nos termos do Provimento 392020, CGJMA, por todo teor dos Documentos de ID nº 180313029 e ss, bem como efetuar o pagamento das custas. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 20 de Maio de 2026. Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0803581-31.2021.8.10.0056 Classe CNJ: OPOSIÇÃO

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:58

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:04

Mero expediente

03/02/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:31

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:32

Remessa

26/01/2026, 15:49

Recebimento

08/01/2026, 09:37

Documento (Certidão)

08/01/2026, 09:37

Publicação

17/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Autos n.: 0803581-31.2021.8.10.0056 DESPACHO 1. Verifica-se que a sentença proferida nos autos julgou improcedentes os pedidos formulados na ação, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com expressa revogação da justiça gratuita anteriormente deferida. 2. Posteriormente, foi interposto recurso de apelação que se restringiu exclusivamente à insurgência contra a revogação do benefício da justiça gratuita. Ao apreciar o apelo, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão deu-lhe parcial provimento apenas para conceder a justiça gratuita na modalidade de diferimento, determinando que o recolhimento das custas processuais e despesas correlatas ocorra ao final do processo, nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, bem como o retorno “dos autos à primeira instância para prosseguimento regular do feito, com a devida análise do mérito da apelação”. 3. Ocorre que o mérito da ação já se encontra definitivamente julgado, inexistindo fase cognitiva pendente, de modo que o processo atingiu o seu termo final, subsistindo apenas a fase de cumprimento de sentença. Nesse contexto, considerando que o recurso de apelação não impugnou o capítulo de mérito da sentença, tampouco houve devolução ou apreciação dessa matéria pela instância superior, inexiste qualquer modificação quanto ao mérito da demanda, permanecendo igualmente hígida a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais 4. Ademais, ressalte-se que a concessão do diferimento não afasta a obrigação de recolhimento das custas processuais, que se torna exigível no presente momento, tendo em vista que a fase de conhecimento já transitou em julgado e não houve concessão de gratuidade integral à parte vencida 5. Assim, inexistindo óbice legal ao início da fase executiva, defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo patrono da parte vencedora. 6. Intime-se a executada, por meio de sua advogada constituída nos autos, para que efetue o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios adicionais no mesmo percentual. 7. Providencie a secretaria judicial ao cálculo das custas processuais, intimando-se a parte vencida para recolhimento, nos termos da Lei Estadual de Custas. 8. Cumpra-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Antônio José de Mesquita Juiz de Direito OBSERVAÇÕES: ¹ Disponibilizamos o nosso Balcão Virtual. Siga as instruções para ser atendido: Acesse pelo navegador GOOGLE CHROME: https://vc.tjma.jus.br/bvvara3sine. Na janela de login, informe seu nome completo. Aguarde a liberação. Habilite seu áudio e câmera. Se preferir, utilize o Código QR abaixo para acessar a sala. ² O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Fórum Des. João Miranda Sobrinho – Rua do Bambu, n.º 689, Centro, Santa Inês - Maranhão. E-mail: [email protected] - Fone: 98 2055-4231.

Mero expediente

12/12/2025, 21:18

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:04

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:05

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Autos n.: 0803581-31.2021.8.10.0056 DESPACHO 1. Verifica-se que a sentença proferida nos autos julgou improcedentes os pedidos formulados na ação, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com expressa revogação da justiça gratuita anteriormente deferida. 2. Posteriormente, foi interposto recurso de apelação que se restringiu exclusivamente à insurgência contra a revogação do benefício da justiça gratuita. Ao apreciar o apelo, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão deu-lhe parcial provimento apenas para conceder a justiça gratuita na modalidade de diferimento, determinando que o recolhimento das custas processuais e despesas correlatas ocorra ao final do processo, nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, bem como o retorno “dos autos à primeira instância para prosseguimento regular do feito, com a devida análise do mérito da apelação”. 3. Ocorre que o mérito da ação já se encontra definitivamente julgado, inexistindo fase cognitiva pendente, de modo que o processo atingiu o seu termo final, subsistindo apenas a fase de cumprimento de sentença. Nesse contexto, considerando que o recurso de apelação não impugnou o capítulo de mérito da sentença, tampouco houve devolução ou apreciação dessa matéria pela instância superior, inexiste qualquer modificação quanto ao mérito da demanda, permanecendo igualmente hígida a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais 4. Ademais, ressalte-se que a concessão do diferimento não afasta a obrigação de recolhimento das custas processuais, que se torna exigível no presente momento, tendo em vista que a fase de conhecimento já transitou em julgado e não houve concessão de gratuidade integral à parte vencida 5. Assim, inexistindo óbice legal ao início da fase executiva, defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo patrono da parte vencedora. 6. Intime-se a executada, por meio de sua advogada constituída nos autos, para que efetue o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios adicionais no mesmo percentual. 7. Providencie a secretaria judicial ao cálculo das custas processuais, intimando-se a parte vencida para recolhimento, nos termos da Lei Estadual de Custas. 8. Cumpra-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Antônio José de Mesquita Juiz de Direito OBSERVAÇÕES: ¹ Disponibilizamos o nosso Balcão Virtual. Siga as instruções para ser atendido: Acesse pelo navegador GOOGLE CHROME: https://vc.tjma.jus.br/bvvara3sine. Na janela de login, informe seu nome completo. Aguarde a liberação. Habilite seu áudio e câmera. Se preferir, utilize o Código QR abaixo para acessar a sala. ² O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Fórum Des. João Miranda Sobrinho – Rua do Bambu, n.º 689, Centro, Santa Inês - Maranhão. E-mail: [email protected] - Fone: 98 2055-4231.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROSIMEIRE DE MESQUITA MATOS GOES ADVOGADA: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - OAB/MA 14969-A APELADAS: JOANA D ARC TROVAO MATOS e RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS ADVOGADOS: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO OAB/MA 9403-S e FELIPE ABREU DE CARVALHO – OAB/MA 11177-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803581-31.2021.8.10.0056 Trata-se de recurso de apelação interposto por Rosimeire de Mesquita Matos Goes com o objetivo de obter os benefícios da justiça gratuita, que haviam sido indeferidos em primeira instância. A apelante alega que a negativa do benefício comprometeria seu sustento e o de sua família, especialmente considerando o elevado valor da causa, que é de R$ 923.500,00. O Ministério Público apresentou parecer, entendendo pela ausência de interesse que justificasse sua intervenção no feito. É o relatório. Decido. Presentes seus requisitos legais, conheço do Recurso, já assinalando que é cabível o julgamento monocrático do caso, porque este Tribunal de Justiça possui entendimento dominante acerca da matéria, por aplicação analógica da Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O benefício da justiça gratuita é um direito fundamental, previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, com o objetivo de assegurar o acesso à justiça a todos que comprovarem insuficiência de recursos. O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 99, § 3º, estabelece uma presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência feita por pessoa natural. No caso em análise, a apelante apresentou documentação suficiente para comprovar a sua hipossuficiência momentânea para arcar com as custas processuais no início da demanda, anexando aos autos o documento de isenção de imposto de renda (ID 26202419). Esta prova é um indício robusto de que a parte não pode suportar as custas sem prejuízo de seu próprio sustento. Contudo, não se pode ignorar o valor da causa, R$ 923.500,00, que sinaliza o potencial econômico da demanda e a razoabilidade de que, em caso de sucesso, a apelante obtenha um montante que lhe permita arcar com as despesas processuais. A isenção integral, nesse contexto, seria desnecessária, enquanto a negativa total violaria o acesso à justiça. Dessa forma, a medida mais equânime e que concilia o princípio constitucional do acesso à justiça com a responsabilidade processual é o diferimento do recolhimento das custas para o final do processo, conforme expressamente previsto no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil. A apelante terá seu acesso garantido, e a satisfação dos custos processuais será vinculada ao resultado financeiro que a demanda pode proporcionar. A jurisprudência endossa a flexibilidade na aplicação da benesse, permitindo o juízo de adequação. A propósito, em casos análogos, assim se manifestou esta E. Corte, litteris: EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Contudo, compulsando os autos originários (0820548-93.2019.8.10.0001) observo que os bens a partilhar consistem em dois imóveis, uma residência avaliada em R$55.847,52 (cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e um terreno no Araçagy avaliado em R$218.558,46 (duzentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Dessa forma, entendo que não restou demonstrada a modéstia do monte a ser transmitido, nos moldes da Jurisprudência do STJ, a permitir a concessão da assistência judiciária gratuita. IV. Porém, embora não constem nos autos elementos que ratifiquem a impossibilidade de pagamento, entendo que deve haver uma ponderação entre a exigência do respectivo pagamento imediato e a facilitação do acesso à justiça, todos garantido pela Constituição Federal, devendo pender para este último postulado. Sob essa perspectiva, a possibilidade de diferir o recolhimento das custas, muito embora não tenha previsão legal expressa, é admitida pela jurisprudência, podendo o pleito ser concedido com moderação, com a finalidade de concretizar o referido direito. (TJ-MA 0819257-90.2021.8.10.0000, Relator.: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/02/2023). O valor da causa de R$ 923.500,00 impõe um risco significativo à apelante no momento do ajuizamento, mas a perspectiva de recebimento razoável torna justo que ela pague as custas ao final. A concessão do benefício na modalidade de diferimento é, portanto, a solução que melhor se adequa ao caso. Ante o exposto, julgo monocraticamente nos termos do art. 932, V, do CPC e, por analogia à Súmula nº 568 do STJ, dou provimento parcial ao recurso para, reformando a decisão ora impugnada, conceder o benefício da Justiça Gratuita na modalidade de diferimento, determinando que o recolhimento das custas processuais e despesas correlatas seja feito ao final do processo, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC. Com o deferimento do benefício nessa modalidade, retornem os autos à primeira instância para prosseguimento regular do feito, com a devida análise do mérito da apelação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desa. Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte Relatora

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MESQUITA MATOS PARTE REQUERIDA: JOANA D´ARC TROVÃO DE MATOS e RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO de RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS, através de seu advogado, Dr. Errico Ezequiel Finizola Caetano, OAB/MA: 9.403-A. FINALIDADE: para participarem da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA (presencial ou virtual), através de videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA. Sendo facultado as partes e seus procuradores a participação na audiência designada de forma presencial ou virtual. Advirto ainda que a responsabilidade de acesso à internet e a sala de audiência no horário correto é de responsabilidade das partes e seus procuradores. 1– O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2– O link de acesso para audiência: https://vc.tjma.jus.br/vara3sine; 3– Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome completo e sem acento e a senha será: tjma1234. ADVERTÊNCIA: Ciente de que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca, até o número máximo de 03 (três). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 21 de novembro de 2022. Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC. ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito da 3ª Vara Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO: 0803581-31.2021.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE SENEGADOS DATA DO AJUIZAMENTO: 18/10/2021 PARTE

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MESQUITA MATOS PARTE REQUERIDA: JOANA D´ARC TROVÃO DE MATOS e RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO de JOANA D´ARC TROVÃO DE MATOS, através de seus advogados, Dr. Felipe Monteiro e Silva, OAB/PI: 8346 e Dr. FELIPE ABREU DE CARVALHO, OAB/MA 11.177-A. FINALIDADE: para participarem da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA (presencial ou virtual), através de videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA. Sendo facultado as partes e seus procuradores a participação na audiência designada de forma presencial ou virtual. Advirto ainda que a responsabilidade de acesso à internet e a sala de audiência no horário correto é de responsabilidade das partes e seus procuradores. 1– O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2– O link de acesso para audiência: https://vc.tjma.jus.br/vara3sine; 3– Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome completo e sem acento e a senha será: tjma1234. ADVERTÊNCIA: Ciente de que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca, até o número máximo de 03 (três). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 21 de novembro de 2022. Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC. ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito da 3ª Vara Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO: 0803581-31.2021.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE SENEGADOS DATA DO AJUIZAMENTO: 18/10/2021 PARTE

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MESQUITA MATOS PARTE REQUERIDA: JOANA D´ARC TROVÃO DE MATOS e RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO da parte autora, através de sua advogada, Drª. Rejilane Abreu Tavares Barbosa, OAB/MA: 14.969. FINALIDADE: para participarem da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA (presencial ou virtual), através de videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA. Sendo facultado as partes e seus procuradores a participação na audiência designada de forma presencial ou virtual. Advirto ainda que a responsabilidade de acesso à internet e a sala de audiência no horário correto é de responsabilidade das partes e seus procuradores. 1– O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2– O link de acesso para audiência: https://vc.tjma.jus.br/vara3sine; 3– Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome completo e sem acento e a senha será: tjma1234. ADVERTÊNCIA: Ciente de que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca, até o número máximo de 03 (três). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 21 de novembro de 2022. Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC. ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito da 3ª Vara Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO: 0803581-31.2021.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE SENEGADOS DATA DO AJUIZAMENTO: 18/10/2021 PARTE

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MESQUITA MATOS PARTE REQUERIDA: JOANA D´ARC TROVÃO DE MATOS e RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO de RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS, através de seu advogado, Dr. Errico Ezequiel Finizola Caetano, OAB/MA: 9.403-A. FINALIDADE: para participarem da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17 de novembro de 2022, às 09:00 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA (presencial ou virtual), através de videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA. Sendo facultado as partes e seus procuradores a participação na audiência designada de forma presencial ou virtual. Advirto ainda que a responsabilidade de acesso à internet e a sala de audiência no horário correto é de responsabilidade das partes e seus procuradores. 1– O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2– O link de acesso para audiência: https://vc.tjma.jus.br/vara3sine; 3– Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome completo e sem acento e a senha será: tjma1234. ADVERTÊNCIA: Ciente de que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca, até o número máximo de 03 (três). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 19 de setembro de 2022. Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC. ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito da 3ª Vara Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO: 0803581-31.2021.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE SENEGADOS DATA DO AJUIZAMENTO: 18/10/2021 PARTE

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MESQUITA MATOS PARTE REQUERIDA: JOANA D´ARC TROVÃO DE MATOS e RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO de JOANA D´ARC TROVÃO DE MATOS, através de seus advogados, Dr. Felipe Monteiro e Silva, OAB/PI: 8346 e Dr. FELIPE ABREU DE CARVALHO, OAB/MA 11.177-A. FINALIDADE: para participarem da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17 de novembro de 2022, às 09:00 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA (presencial ou virtual), através de videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA. Sendo facultado as partes e seus procuradores a participação na audiência designada de forma presencial ou virtual. Advirto ainda que a responsabilidade de acesso à internet e a sala de audiência no horário correto é de responsabilidade das partes e seus procuradores. 1– O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2– O link de acesso para audiência: https://vc.tjma.jus.br/vara3sine; 3– Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome completo e sem acento e a senha será: tjma1234. ADVERTÊNCIA: Ciente de que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca, até o número máximo de 03 (três). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 19 de setembro de 2022. Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC. ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito da 3ª Vara Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO: 0803581-31.2021.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE SENEGADOS DATA DO AJUIZAMENTO: 18/10/2021 PARTE

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MESQUITA MATOS PARTE REQUERIDA: JOANA D´ARC TROVÃO DE MATOS e RAIMUNDA SPINDOLA BENTO MATOS O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO da parte autora, através de sua advogada, Drª. Rejilane Abreu Tavares Barbosa, OAB/MA: 14.969. FINALIDADE: para participarem da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17 de novembro de 2022, às 09:00 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA (presencial ou virtual), através de videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA. Sendo facultado as partes e seus procuradores a participação na audiência designada de forma presencial ou virtual. Advirto ainda que a responsabilidade de acesso à internet e a sala de audiência no horário correto é de responsabilidade das partes e seus procuradores. 1– O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2– O link de acesso para audiência: https://vc.tjma.jus.br/vara3sine; 3– Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome completo e sem acento e a senha será: tjma1234. ADVERTÊNCIA: Ciente de que as testemunhas deverão ser apresentadas em banca, até o número máximo de 03 (três). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 19 de setembro de 2022. Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC. ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito da 3ª Vara Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO: 0803581-31.2021.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE SENEGADOS DATA DO AJUIZAMENTO: 18/10/2021 PARTE

20/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Publicação

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(25)