Execução de Título Extrajudicial 0800962-66.2021.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800962-66.2021.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800962-66.2021.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234-A REQUERIDO(A): CINTHIA MARTA MACIEIRA BRAUNA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A SENTENÇA Dos autos, verifico que as partes adversas, entraram em um acordo acerca do objeto desta execução de título extrajudicial, conforme minuta de acordo juntada no id 87134447. A transação encontra fundamento no art. 840 do Código Civil e com o presente acordo, nada tem mais a ser alegado, exceto a sua execução em caso de descumprimento. Assim, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado por preclusão lógico, arquive-se. Intimem-se. São Luís-MA, 21/03/2023. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800962-66.2021.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234-A REQUERIDO(A): CINTHIA MARTA MACIEIRA BRAUNA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A SENTENÇA Dos autos, verifico que as partes adversas, entraram em um acordo acerca do objeto desta execução de título extrajudicial, conforme minuta de acordo juntada no id 87134447. A transação encontra fundamento no art. 840 do Código Civil e com o presente acordo, nada tem mais a ser alegado, exceto a sua execução em caso de descumprimento. Assim, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado por preclusão lógico, arquive-se. Intimem-se. São Luís-MA, 21/03/2023. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2023, 00:00

Definitivo

23/03/2023, 17:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/03/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 19:00

Publicação

05/02/2023, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 10:02

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800962-66.2021.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234-A REQUERIDO(A): CINTHIA MARTA MACIEIRA BRAUNA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A DESPACHO Dos autos, verifico que o Exequente não apresentou cálculo completo. A Executada foi citada em 13/09/2021, conforme certidão de id 52477035, data a partir da qual passa a incidir juros sobre o valor indicado na inicial. A correção monetária pelo INPC, deve incidir do ajuizamento da execução em 28/05/2021 e não a data de 23/05/2021. Deve ainda o Exequente, fazer o cálculo de subtração do valor liberado (id 81559601). Isto posto, determino a correção do cálculo, na forma acima explanada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís-MA, 10/01/2023. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

18/01/2023, 00:00

Mero expediente

10/01/2023, 22:46

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 08:54

Documentos

Intimação

•24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800962-66.2021.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234 REQUERIDO(A): CINTHIA MARTA MACIEIRA BRAUNA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A DECISÃO Analisando a petição do autor, passo a decidir: a) Uma vez que a penhora realizada em novembro de 2021 foi parcialmente frutífera, determino que a secretaria promova nova tentativa de penhora, habilitando o sistema por 30 dias, e considerando que houve audiencia de conciliação sem qualquer resultado, dispenso nova tentativa, determinando que na hipótese de penhora frutífera, Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a executado para apresentar embargos, no prazo de 15 dias e atos subsequentes; c) Sendo a penhora infrutífera, determino que seja realizada a inscrição em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, do CPC, por meio do SERASAJUD, do valor fixado neste execução; d) Defiro a expedição de certidão de objeto e pé, uma vez que já foram pagas as custas para tal; e) Indefiro o pedido de bloqueio da carteira CNH do executado, por entender que tal fato é demasiado gravoso ao réu, bem como a suspensão da execução por 1 (um) ano. Uma vez que o exequente ao ingressar com a demanda, escolheu o rito da lei 9.099/95 por entender ser o mais adequado na perseguição de seus interesses. Não obstante, o prazo de 1 (um) ano é muito extenso e vai diretamente de encontro aos princípios que regem os juizados especiais, dentre eles a simplicidade, informalidade e celeridade. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 29 de Junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800962-66.2021.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234 REQUERIDO(A): CINTHIA MARTA MACIEIRA BRAUNA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Primeiramente, destaco que embora exista o art. 323 do CPC, que preceitua que “Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las”, tenho o entendimento que tal artigo deve ser interpretado de forma restrita, somente se aplicando no caso de processo de conhecimento. Neste caso, por se tratar de título executivo extrajudicial, quando do ajuizamento da ação, tais parcelas não eram vencidas e admitir tal possibilidade fere um dos requisitos do art. 783 do CPC, qual seja, a exigibilidade do título, bem como implica a perpetuação da ação e ofensa ao direito do contraditório e da ampla defesa do devedor, já que inviabilizaria a impugnação, por parte desse, dos valores lançados unilateralmente pelo condomínio. Por este motivo, tenho entendimento diverso do trazido pelo exequente, especialmente considerando a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, que trazem a celeridade e economia processuais como princípios corolários. Em prosseguimento, defiro o pleito do exequente para continuidade da execução, a qual fixo no valor de R$10.271,71 (dez mil duzentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), consoante cálculos corrigidos. Assim, consulte-se o sistema Renajud e encontrando-se veiculo desembaraçado, proceda-se com o bloqueio e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para embargos, a ser cumprido no endereço dos requeridos, ficando de logo autorizado a Expedição de Carta Precatória, caso sejam residentes fora desta jurisdição. Inexistindo saldo, ou sendo este insuficiente, proceda-se a consulta ao INFOJUD, com certificação do resultado nos autos. Sendo negativa, intime-se o Exequente para indicar bens do demandado que sejam passíveis de penhora no prazo de 05 dias, bem como todas as demais medidas expropriatórias/executórias pretendidas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 25/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800962-66.2021.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234 REQUERIDO(A): CINTHIA MARTA MACIEIRA BRAUNA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação e apresentação de embargos designada para o dia 03/02/2022 09:20-horas, a qual será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 1 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, sendo que o usuário será o seu nome completo e a senha tjma1234; *Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 3: Recomenda-se, no caso de apresentação de embargos, que os mesmos sejam juntados antes da audiência. Tendo em vista a forma virtual em que o ato será realizado. São Luís – MA, 2022-01-25 10:47:59.409. Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Fórum Des. Sarney Costa, 5º andar, Av. Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905; Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] NATHALIA DO VALE SARMENTO Técnico Judiciário Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800962-66.2021.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234 REQUERIDO(A): CINTHIA MARTA MACIEIRA BRAUNA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA - MA13434-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação e apresentação de embargos designada para o dia 03/02/2022 09:20-horas, a qual será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 1 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, sendo que o usuário será o seu nome completo e a senha tjma1234; *Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 3: Recomenda-se, no caso de apresentação de embargos, que os mesmos sejam juntados antes da audiência. Tendo em vista a forma virtual em que o ato será realizado. São Luís – MA, 2022-01-25 10:47:22.621. Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Fórum Des. Sarney Costa, 5º andar, Av. Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905; Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] NATHALIA DO VALE SARMENTO Técnico Judiciário Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/01/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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