Procedimento Comum Cível 0009100-83.2012.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0009100-83.2012.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 14:55

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:54

Decurso de Prazo

03/11/2023, 09:16

Decurso de Prazo

03/11/2023, 09:16

Decurso de Prazo

03/11/2023, 09:14

Decurso de Prazo

03/11/2023, 09:13

Publicação

11/10/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:51

Publicação

11/10/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SONIA MARIA DE ARAUJO COSTA e outros ADVOGADOS: OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA - OAB MA5816. PARTE REQUERIDA: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - OAB PB26697; PAULO SABINO DE SANTANA - OAB PB9231. DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0009100-83.2012.8.10.0040 PARTE Intime-se a parte requerente para tomar as providências cabíveis relacionadas ao pedido de desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Certifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho serve como mandado/ofício Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SONIA MARIA DE ARAUJO COSTA e outros ADVOGADOS: OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA - OAB MA5816. PARTE REQUERIDA: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - OAB PB26697; PAULO SABINO DE SANTANA - OAB PB9231. DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0009100-83.2012.8.10.0040 PARTE Intime-se a parte requerente para tomar as providências cabíveis relacionadas ao pedido de desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Certifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho serve como mandado/ofício Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SONIA MARIA DE ARAUJO COSTA e outros ADVOGADOS: OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; OZIEL VIEIRA DA SILVA - OAB MA3303; THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA - OAB MA5816. PARTE REQUERIDA: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - OAB PB26697; PAULO SABINO DE SANTANA - OAB PB9231. DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0009100-83.2012.8.10.0040 PARTE Intime-se a parte requerente para tomar as providências cabíveis relacionadas ao pedido de desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Certifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho serve como mandado/ofício Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

09/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão Publicacao/Comunicacao Citação Decisão - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO:0009100-83.2012.8.10.0040 RECORRENTES: SÔNIA MARIA DE ARAÚJO COSTA e ARNALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB/MA 3.303) RECORRIDA: UNIMED DE IMPERATRIZ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HELENO COSTA E SILVA (OAB/MA 5.692) DECISÃO Os recorrentesinterpõem recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão que negou provimento à Apelação em destaque. Na origem, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente ação de indenização por danos materiais c/c reparação de danos morais ajuizada pelos recorrentes contra a recorrida, ao fundamento de danos decorrentes da falha na prestação de serviços de assistência à saúde. Em apelação, a sentença foi mantida pela 4ª Câmara Cível (fls. 531/533). No recurso especial, os recorrentes alegam ofensa ao art. 186 do Código Civil (fls. 539/545). Sem contrarrazões, por inércia da recorrida (fl. 549). É o relatório. Decido. Estão configurados os pressupostos genéricos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal. O colegiado decidiu que não estão caracterizados os requisitos da responsabilidade civil. Com efeito, consta no acórdão que a recorrente "[?] não desrespeitou o contrato existente entre as partes [...]" e que "[?] em nenhum momento a Unimed furtou-se em autorizar o atendimento da criança [...]"(fl. 533). Mais adiante, o colegiado reforça que "[?] não houve falha na prestação do serviço [...]" de assistência à saúde (fl. 533). A pretensão recursal é do tipo que demandaria do STJ o revolvimento de questões de fato, porque exigiriam a pesquisa dos requisitos que ensejam a responsabilidade civil (conduta, dano e nexo de causalidade). A pretensão encontra óbice na Súmula/STJ 07. Assim: "[?] É inviável, na hipótese vertente, a análise da presença ou não dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, porquanto demandaria análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ". (AgInt no AREsp 1144413, rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, j. em 07/11/2017). Ante o exposto, inadmito o recurso. Publique-se. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2021. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente

10/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Definitivo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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