Procedimento Comum Cível 0003056-80.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 26.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 10/10/2022

27/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 10/10/2022 23:59.

08/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

07/12/2022, 01:06

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003056-80.2017.8.10.0102. AUTOR: ANA MARIA CANJAO LOPES, ANTONIO DOS SANTOS CANJAO, EDIMAR DOS SANTOS CANJAO, GABRIEL DOS SANTOS CANJAO, JOSE DA GRACA SANTOS CANJAO, LUIS MAR DOS SANTOS CANJAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: ANA MARIA CANJAO LOPES, ANTONIO DOS SANTOS CANJAO, EDIMAR DOS SANTOS CANJAO, GABRIEL DOS SANTOS CANJAO, JOSE DA GRACA SANTOS CANJAO, LUIS MAR DOS SANTOS CANJAO REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), sendo que a exigibilidade de tais valores ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Serve como mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Altos/MA, 30 de agosto de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos Montes Altos/MA, 15 de setembro de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:13

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:18

Juntada de petição

30/05/2022, 20:52

Juntada de petição

30/05/2022, 14:54

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 03:26

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 10/10/2022

27/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 10/10/2022 23:59.

08/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

07/12/2022, 01:06

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003056-80.2017.8.10.0102. AUTOR: ANA MARIA CANJAO LOPES, ANTONIO DOS SANTOS CANJAO, EDIMAR DOS SANTOS CANJAO, GABRIEL DOS SANTOS CANJAO, JOSE DA GRACA SANTOS CANJAO, LUIS MAR DOS SANTOS CANJAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: ANA MARIA CANJAO LOPES, ANTONIO DOS SANTOS CANJAO, EDIMAR DOS SANTOS CANJAO, GABRIEL DOS SANTOS CANJAO, JOSE DA GRACA SANTOS CANJAO, LUIS MAR DOS SANTOS CANJAO REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), sendo que a exigibilidade de tais valores ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Serve como mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Altos/MA, 30 de agosto de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos Montes Altos/MA, 15 de setembro de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:13

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:18

Juntada de petição

30/05/2022, 20:52

Juntada de petição

30/05/2022, 14:54

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0003056-80.2017.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] PAULO DO NASCIMENTO CANJAO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato c/c indenização por danos morais proposta por PAULO DO NASCIMENTO CANJÃO em face do BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S/A. Em razão do falecimento da autora, os herdeiros postularam habilitação no presente feito (id. 60596254). O réu concordou com a habilitação dos herdeiros do falecido (id. 61768858). É o relatório. Decido. Incide ao presente caso o artigo 110 do novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o. Art. 313. Suspende-se o processo: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Como ensina Daniel Amorim Assumpção Neves, “falecendo a parte na constância do processo ter-se-á uma hipótese de sucessão processual obrigatória, já que nesse caso a partir do momento de sua morte ela deixa de ter capacidade de ser parte e necessariamente terá que ser substituída pelo espólio ou sucessores” (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2º ed., 2017, pág. 194). Dos documentos de id. 60596258 extrai-se que os requerentes são, de fato, os filhos do de cujus, de modo que, como base em tais documentos, pode-se concluir que as pessoas ali indicadas são legitimadas para suceder o de cujus no presente feito. Ante o exposto, acolho o pedido de habilitação dos herdeiros a fim de que passe a figurar no polo ativo do presente feito as seguintes pessoas: ANA MARIA CANJÃO LOPES, JOSÉ DAS GRAÇAS SANTOS CANJÃO, EDIMAR DOS SANTOS CANJÃO, LUSIMAR DOS SANTOS CANJÃO e ANTÔNIO DOS SANTOS CANJÃO. Altere-se o polo passivo com a exclusão de PAULO DO NASCIMENTO CANJÃO, e a inclusão de ANA MARIA CANJÃO LOPES, JOSÉ DAS GRAÇAS SANTOS CANJÃO, EDIMAR DOS SANTOS CANJÃO, LUSIMAR DOS SANTOS CANJÃO e ANTÔNIO DOS SANTOS CANJÃO.. Após, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada especificarem as provas a serem produzidas sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. 1. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. 2. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. 3. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. 4.Confiro força de mandado a este ato. Montes Altos/MA, 02 de maio de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Mello Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 11:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:22

Outras Decisões

02/05/2022, 21:57

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:32

Juntada de petição

25/02/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003056-80.2017.8.10.0102. AUTOR: PAULO DO NASCIMENTO CANJAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: PAULO DO NASCIMENTO CANJAO REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calhe Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 23:09

Juntada de petição

09/02/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 20:42

Juntada de Certidão

22/11/2021, 20:40

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO CANJAO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO CANJAO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 13:15

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 08:43

Juntada de petição

04/09/2021, 20:41

Juntada de réplica à contestação

04/09/2021, 20:39

Juntada de petição

31/08/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 21:37

Juntada de Certidão

24/08/2021, 21:35

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO CANJAO em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:55

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO CANJAO em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 16:57

Juntada de petição

12/03/2021, 16:53

Juntada de contestação

12/02/2021, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 19:03

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:57

Juntada de Certidão

21/01/2020, 20:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/01/2020, 14:34

Recebidos os autos

17/01/2020, 14:34

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 17:36

Sentença

•30/08/2022, 14:37

Decisão

•02/05/2022, 21:57

Despacho

•15/02/2022, 10:43

Despacho

•22/09/2021, 11:22

Despacho

•23/01/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 20:19

19/05/2022, 00:00