Cumprimento de sentença 0805691-59.2019.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805691-59.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2023, 20:21

Documento (Certidão)

01/09/2023, 17:54

Decurso de Prazo

23/06/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:58

Publicação

16/06/2023, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805691-59.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A EXECUTADO: RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCA DE SOUSA LIMA - PI10605 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Tendo em vista a Recomendação 012020 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, sendo a expedição de Alvará Judicial matéria urgente, expeça-se o competente Alvará Judicial para levantamento, pelo requerente, das quantias penhoradas via SISBAJUD nos autos (Id. 80791336), através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, para que seja feita a transferência eletrônica de valor à parte interessada, conforme os dados bancários informados. Em relação à expedição do alvará judicial para liberação dos honorários advocatícios, caso o advogado não tenha comprovado o pagamento das custas, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ, correspondente às custas judiciais, concomitante à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, paragrafo único, da RESOLUÇÃO-GP -75/2022. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, ante o caráter alimentar do Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Timon-MA, 12 de junho de 2023. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 13/06/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2023, 00:00

Mero expediente

12/06/2023, 17:48

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:35

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:23

Publicação

14/04/2023, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805691-59.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A EXECUTADO: RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCA DE SOUSA LIMA - PI10605 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão de ID nº80791330, no prazo de 10 (dez) dias. Timon/MA,23 de fevereiro de 2023 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 23/02/2023, eu SYNARA MARIA BRITO SA LEAL, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805691-59.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A EXECUTADO: RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCA DE SOUSA LIMA - PI10605 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença de processo que tramitou fisicamente sob o nº 0004726-56.2015.8.10.0060 (THEMIS-PG), proposto por Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA em desfavor de Ricardo da Silva Oliveira, ambos já qualificados nos autos. Em despacho de Id. 25613588, determinou-se a intimação do exequente para juntar aos autos os documentos pessoais do ora executado e a procuração outorgada por este ao respectivo advogado, no processo de conhecimento, documento este indispensável para fins de correta intimação do devedor. Documentos juntados no Id. 27320243. Em petitório de Id. 79335653, a advogada FRANCISCA DE SOUZA LIMA - OAB 10.605/PI alega que foi indevidamente vinculada à parte executada neste feito, posto que foi contratada para atuar apenas na fase de conhecimento da ação que originou o presente cumprimento de sentença, requerendo, ao final, a intimação pessoal do executado para tomar conhecimento da demanda e apresentar defesa. In casu, analisando os autos, verifica-se que não há prova de revogação do mandato outorgado à causídica em questão, tão pouco há documento que comprove que a parte executada foi devidamente comunicada da renúncia da outorgada para nomeação de outro patrono. Assim, considerando que não foram atendidos os requisitos dispostos nos arts. 111 e 112, do CPC, indefiro o pleito da causídica FRANCISCA DE SOUZA LIMA - OAB 10.605/PI, devendo o feito ter regular prosseguimento. Junto, nesta oportunidade, detalhamento de ordem judicial, através do SISBAJUD, de indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, no qual foi efetuado bloqueio parcial no montante de R$947,69 (novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Por conseguinte, determino a intimação da parte executada, através de sua advogada, via DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Decorrido o prazo, certifique-se o necessário. Caso seja certificada a inércia do executado, intime-se o exequente, por intermédio do respectivo advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na quantia constrita, ficando advertido de que a inércia será entendida como anuência em relação ao desbloqueio do valor em questão. Expeça-se mandado de intimação ao executado para tomar ciência desta decisão e da petição de Id. 79335653, oportunidade em que pode constituir novo advogado/defensor. Intimem-se. Ademais, considerando que a determinação envolve o bloqueio de ativos financeiros no Sisbajud, reputo aplicável o art. 153, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência. Timon/MA, 01 de Novembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 07/11/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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