Execução de Título Extrajudicial 0800047-55.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800047-55.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800047-55.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: R ROCHA SANTOS - ME, RAFAELLA ROCHA SANTOS, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOS, TEREZINHA ROCHA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente, por meio do seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada para fins da efetivação da penhora online determinada na decisão de id nº154721686. São Luís, Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025. LUCIENE ALVES DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 165944 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800047-55.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: R ROCHA SANTOS - ME, RAFAELLA ROCHA SANTOS, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOS, TEREZINHA ROCHA SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, por meio do patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (CPC, art. 219), promova o recolhimento das custas processuais da diligência requerida na petição registrada sob ID nº147360576, no que se refere à constrição de bens no sistema SISBAJUD, na forma da Tabela de Custas atualizada da Lei Estadual n.º 9.109/2009. Após a comprovação do devido recolhimento das custas pela parte exequente, DETERMINO que a secretaria judicial promova a penhora online de bens de titularidade das executadas, por meio do sistema SISBAJUD. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:00

Documento (Certidão)

07/07/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:06

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800047-55.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: R ROCHA SANTOS - ME, RAFAELLA ROCHA SANTOS, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOS, TEREZINHA ROCHA SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelos requeridos R ROCHA SANTOS - ME, RAFAELLA ROCHA SANTOS, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOS e TEREZINHA ROCHA SANTOS, por meio da Defensoria Pública. O excipiente pleiteia preliminarmente, a extinção da execução em razão da inexigibilidade do título extrajudicial, a nulidade da citação, bem como a prolação de sentença extintiva. Além disso, requer o reconhecimento da nulidade dos atos processuais a partir da citação, conforme os fundamentos apresentados na presente exceção. No mérito, pleiteia a improcedência da execução. O excepto, por sua vez, se manifestou pela rejeição da exceção de Pré-executividade e o prosseguimento do feito. Da inexigibilidade do título executivo Quanto à suposta prescrição da pretensão executória, alega a parte executada que o título está prescrito, pois transcorreram mais de três anos entre o vencimento das parcelas da dívida e a citação válida. Contudo, nos termos do art. 240, § 1º, do CPC, verifica-se que os excipiente incorreram em mora a partir de 22/10/2016, e esta ação foi proposta em 03/01/2018, permanecendo, assim, dentro do prazo prescricional estipulado. Neste caso, a ação foi proposta em prazo inferior ao trienal previsto no art. 206, § 3º, VIII, do CC. Dessa forma, não prospera a alegação de prescrição. Da nulidade da citação Argumenta a parte que a citação realizada por edital é nula, uma vez que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte executada antes da decretação da citação ficta, conforme o disposto no art. 256, § 3º, do CPC. Todavia, a análise dos autos demonstra que foram realizadas consultas aos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo, incluindo SISBAJUD e INFOJUD, com resultado infrutífero (ID 79745385 - Certidão). Embora o artigo 256, § 3º, exija o esgotamento das possibilidades de localização, a jurisprudência tem admitido que a decretação da citação por edital é válida quando as tentativas realizadas se mostram razoáveis e proporcionais. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada por R ROCHA SANTOS - ME, RAFAELLA ROCHA SANTOS, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOS e TEREZINHA ROCHA SANTOS, confirmando a validade do título executivo extrajudicial, bem como determino o regular prosseguimento da ação executiva. Intimem-se as partes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito, dando andamento à execução. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz João Vinícius Aguiar dos Santos Funcionando com base na Portaria CGJ nº 5316, de 19 de novembro de 2024.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: R ROCHA SANTOS - ME, RAFAELLA ROCHA SANTOS, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOS, TEREZINHA ROCHA SANTOS O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão,na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): R ROCHA SANTOS - ME - CNPJ: 07.832.963/0001-09, RAFAELLA ROCHA SANTOS - CPF: 601.203.213-78, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOS - CPF: 044.347.303-04 e TEREZINHA ROCHA SANTOS - CPF: 215.493.893-00, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 13 de junho de 2023. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0800047-55.2018.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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