Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010393-60.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AREIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA NEVES FONSECA

OAB/MA 1662·Representa: Autor

MARIA HELENA NEVES FONSECA

OAB/MA 1662·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:28

Mero expediente

05/02/2026, 11:23

Retificação de Classe Processual

26/01/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 16:05

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:38

Remessa

30/07/2025, 15:58

Cálculo de Liquidação

30/07/2025, 15:58

Documento (Certidão)

30/06/2025, 13:18

Documento (Certidão)

06/12/2024, 20:33

Recebimento

27/05/2024, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 09:39

Mero expediente

25/05/2024, 05:11

Todas as movimentações(88)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:28

Mero expediente

05/02/2026, 11:23

Retificação de Classe Processual

26/01/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 16:05

Documentos

•08/11/2022, 00:00

5 Decisão

Documento (Certidão)

15/09/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:38

Remessa

30/07/2025, 15:58

Cálculo de Liquidação

30/07/2025, 15:58

Documento (Certidão)

30/06/2025, 13:18

Documento (Certidão)

06/12/2024, 20:33

Recebimento

27/05/2024, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 09:39

Mero expediente

25/05/2024, 05:11

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 09:18

Documento (Certidão)

06/09/2023, 11:27

Por decisão judicial

04/09/2023, 20:54

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:08

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:35

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:35

Decurso de Prazo

28/11/2022, 10:32

Publicação

28/11/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010393-60.2002.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AREIAS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 29 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 11:43

Documento (Certidão)

29/09/2022, 12:14

Documento (Certidão)

05/08/2022, 11:40

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:46

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 15:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/04/2022, 08:38

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 08:57

Recebimento (competência exclusiva)

26/04/2022, 08:56

Remessa (em diligência)

20/08/2021, 12:54

Mero expediente

20/08/2021, 11:55

Recebimento (competência exclusiva)

20/08/2021, 10:29

Remessa (em diligência)

20/08/2021, 09:41

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 11:01

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: MARIA HELENA NEVES FONSECA ( OAB 1662-MA ) REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AREIAS Processo N.º 10393-60.2002.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO. DESPACHO. Conforme certidão de fl. 94, a parte executada foi devidamente intimada, mas deixou de apresentar manifestação. Assim, 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0010393-60.2002.8.10.0001 (103932002) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA intime-se o Estado do Maranhão para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. A seguir, conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de maio de 2021. Juíza Karla Jeane Matos de Carvalho Respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 101246

18/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2021, 13:22

Mero expediente

12/05/2021, 09:34

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 09:33

Protocolo de Petição

17/06/2020, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2020, 18:23

Mero expediente

10/01/2020, 14:58

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2019, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2019, 17:12

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2019, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 11:49

Mero expediente

15/05/2018, 14:26

Mero expediente

17/04/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 14:42

Protocolo de Petição

13/02/2017, 09:54

Recebimento (dependência)

13/02/2017, 09:53

Remessa (em diligência)

01/02/2017, 08:42

Mero expediente

23/01/2017, 13:46

Procedência

23/01/2017, 10:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 08:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 11:16

Protocolo de Petição

26/10/2015, 10:11

Recebimento (dependência)

26/10/2015, 10:08

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 08:46

Publicação

05/10/2015, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2015, 10:18

Mero expediente

09/12/2014, 10:43

Mudança de Classe Processual

09/12/2014, 10:43

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 11:22

Documento (Ofício)

23/10/2013, 11:22

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2013, 11:37

Publicação

19/09/2013, 09:02

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2013, 12:02

Mero expediente

13/09/2013, 11:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2012, 12:21

Recebimento (competência exclusiva)

18/06/2002, 12:16

•18/06/2021, 00:00