Cumprimento de sentença 0800600-66.2020.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800600-66.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2023, 10:58

Documento (Alvará)

22/06/2023, 10:28

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:56

Documento

03/04/2023, 09:09

Documento (Alvará)

25/01/2023, 16:08

Documento (Alvará)

09/01/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 15:20

Decurso de Prazo

29/11/2022, 09:12

Decurso de Prazo

29/11/2022, 09:12

Decurso de Prazo

29/11/2022, 09:11

Publicação

28/11/2022, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Da análise dos autos, verifico que foi depositado no ID 58632090, pág. 12, valor em juízo para fins de garantia da impugnação, tendo a sentença de ID 66847729 acolhido a impugnação ao cumprimento de sentença e declarado como valor devido à parte requerente MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO o montante de R$ 6.389,48 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Desse modo, expeça-se alvará no valor R$ 6.389,48 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), com base no DJO de ID 58632090- pág. 12, em favor de MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO, após o pagamento do selo de fiscalização. Em relação ao valor restante, expeça-se alvará de transferência em favor do requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para conta bancária informada no ID 73605354. Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070910310283400000030927138 ação de Empréstimo indevido. pensão Petição 20070910310289100000030927142 procuração Procuração 20070910310293600000030928043 Documentos identidade Documento de Identificação 20070910310298600000030928046 residencia Comprovante de Endereço 20070910310307700000030928047 PROCURAÇÃO Documento Diverso 20070910310313800000030928048 HABILITACAO Petição 20072717450379000000031575574 200040933508006006620208100055 Petição 20072717450384400000031575576 atosbpefinanc27022020 Procuração 20072717450389300000031575581 Decisão Decisão 21011412045017800000037346108 Intimação Intimação 21011412045017800000037346108 Citação Citação 21011412045017800000037346108 Petição Petição 21031518452387100000039913818 manifestacao2000409335 Petição 21031518452395000000039913821 Contestação Contestação 21031623470094300000039995277 CONTESTACAO - 200040933532462854 Petição 21031623470106100000039995278 zATOS BRADESCO FINANCIAMENTOS 15.03.21 Procuração 21031623470111000000039995280 zATOS PROMOTORA 15.03.21 Procuração 21031623470118000000039995282 Petição Petição 21031810382099300000040082397 CamScanner 03-18-2021 10.33 Documento Diverso 21031810382123900000040082402 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21032409375246000000040153615 0800600-66.2020.8.10.0055_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375254600000040355912 0800600-66.2020.8.10.0055_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375279100000040355913 0800600-66.2020.8.10.0055_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375304600000040355914 0800600-66.2020.8.10.0055_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375326700000040355918 0800600-66.2020.8.10.0055_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375351600000040355920 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21051012083289900000042530433 Petição de Execução Petição 21072015532976700000046274508 Despacho Despacho 21120111461342400000053738284 Intimação Intimação 21120111461342400000053738284 Petição Petição 21121319040749400000054419114 juntof2000409335 Petição 21121319040785300000054419117 Petição Petição 21123023073992900000054913838 IMPUGNACAO-2000409335 39644323 Petição 21123023073997600000054913839 Petição Replica de impugnação aos embargos Petição 22012817091275000000056063746 Replica de impugnação aos embargos Petição 22012817091279000000056063763 Sentença Sentença 22063018341701000000062539991 Intimação Intimação 22063018341701000000062539991 Petição cumprimento de sentença Petição 22071122371652200000066571843 Cumprimento de sentença 1 Petição 22071122371658800000066571844 Petição Petição 22081215294188800000068821553 expedicaoalvara2000409335 Petição 22081215294194500000068821557 Petição Petição 22081500443601300000068860413 Petição não houve pagamento da sentença Petição 22092109182586000000071590347 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena Intimação - PROCESSO nº 0800600-66.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Mero expediente

25/10/2022, 16:58

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 08:51

Documentos

Intimação

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Da análise dos autos, verifico que foi depositado no ID 58632090, pág. 12, valor em juízo para fins de garantia da impugnação, tendo a sentença de ID 66847729 acolhido a impugnação ao cumprimento de sentença e declarado como valor devido à parte requerente MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO o montante de R$ 6.389,48 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Desse modo, expeça-se alvará no valor R$ 6.389,48 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), com base no DJO de ID 58632090- pág. 12, em favor de MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO, após o pagamento do selo de fiscalização. Em relação ao valor restante, expeça-se alvará de transferência em favor do requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para conta bancária informada no ID 73605354. Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070910310283400000030927138 ação de Empréstimo indevido. pensão Petição 20070910310289100000030927142 procuração Procuração 20070910310293600000030928043 Documentos identidade Documento de Identificação 20070910310298600000030928046 residencia Comprovante de Endereço 20070910310307700000030928047 PROCURAÇÃO Documento Diverso 20070910310313800000030928048 HABILITACAO Petição 20072717450379000000031575574 200040933508006006620208100055 Petição 20072717450384400000031575576 atosbpefinanc27022020 Procuração 20072717450389300000031575581 Decisão Decisão 21011412045017800000037346108 Intimação Intimação 21011412045017800000037346108 Citação Citação 21011412045017800000037346108 Petição Petição 21031518452387100000039913818 manifestacao2000409335 Petição 21031518452395000000039913821 Contestação Contestação 21031623470094300000039995277 CONTESTACAO - 200040933532462854 Petição 21031623470106100000039995278 zATOS BRADESCO FINANCIAMENTOS 15.03.21 Procuração 21031623470111000000039995280 zATOS PROMOTORA 15.03.21 Procuração 21031623470118000000039995282 Petição Petição 21031810382099300000040082397 CamScanner 03-18-2021 10.33 Documento Diverso 21031810382123900000040082402 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21032409375246000000040153615 0800600-66.2020.8.10.0055_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375254600000040355912 0800600-66.2020.8.10.0055_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375279100000040355913 0800600-66.2020.8.10.0055_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375304600000040355914 0800600-66.2020.8.10.0055_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375326700000040355918 0800600-66.2020.8.10.0055_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375351600000040355920 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21051012083289900000042530433 Petição de Execução Petição 21072015532976700000046274508 Despacho Despacho 21120111461342400000053738284 Intimação Intimação 21120111461342400000053738284 Petição Petição 21121319040749400000054419114 juntof2000409335 Petição 21121319040785300000054419117 Petição Petição 21123023073992900000054913838 IMPUGNACAO-2000409335 39644323 Petição 21123023073997600000054913839 Petição Replica de impugnação aos embargos Petição 22012817091275000000056063746 Replica de impugnação aos embargos Petição 22012817091279000000056063763 Sentença Sentença 22063018341701000000062539991 Intimação Intimação 22063018341701000000062539991 Petição cumprimento de sentença Petição 22071122371652200000066571843 Cumprimento de sentença 1 Petição 22071122371658800000066571844 Petição Petição 22081215294188800000068821553 expedicaoalvara2000409335 Petição 22081215294194500000068821557 Petição Petição 22081500443601300000068860413 Petição não houve pagamento da sentença Petição 22092109182586000000071590347 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena Intimação - PROCESSO nº 0800600-66.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WANDERSON COSTA MORAES - MA18018, JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800600-66.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. alega excesso de execução de astreintes, multa de 10% do art. 523, §1º do CPC e 10% de honorários advocatícios. Na petição de id 59874915, a parte autora informa equívoco quanto à multa do art. 523, §1º do CPC e 10% de honorários advocatícios, porém insiste na cobrança da multa por descumprimento de obrigação de fazer.. Vieram conclusos. Passo à fundamentação. Pois bem, de início, quanto ao equívoco na execução da multa do art. 523, §1º do CPC e 10% de honorários advocatícios, a parte requerente já o admitiu, por meio da petição de id 59874915, motivo pelo qual é procedente a impugnação quanto a essas matérias. Para mais, no que tange ao pleito de afastamento da multa por descumprimento de obrigação de fazer, é de rigor pontuar que foi imposta multa para cada desconto indevido realizado nos proventos da parte autora, nos moldes do dispositivo da sentença de id 42824297. Em que pese tenha sido requerida a execução da multa em seu patamar máximo, não há provas de que houve desconto indevido de prestação do contrato declarado nulo após a prolação da sentença. Neste sentido, verifico que não foi juntado aos autos qualquer documento capaz de comprovar o descumprimento da obrigação de fazer imposta ao impugnante. Por outro lado, a parte impugnante demonstrou o cancelamento do contrato, por meio da petição de id 58103429. Logo, por não haver prova da exigibilidade da multa já que não há documento comprobatório de desconto indevido, deve ser indeferida a execução das astreintes. Diante disso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para afastar a execução das astreintes, da multa de 10% do art. 523, §1º do CPC e 10% de honorários advocatícios e declaro como valor devido à parte requerente MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO o valor de R$ 6.389,48 (apontado na petição de id 59874915), devendo ser devolvido o restante para o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Após o transito em julgado, expeça-se alvará, na forma acima mencionada, considerando o DJO de id 58632090, após o pagamento do Selo de Fiscalização. De outra sorte, considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070910310283400000030927138 ação de Empréstimo indevido. pensão Petição 20070910310289100000030927142 procuração Procuração 20070910310293600000030928043 Documentos identidade Documento de Identificação 20070910310298600000030928046 residencia Comprovante de Endereço 20070910310307700000030928047 PROCURAÇÃO Documento Diverso 20070910310313800000030928048 HABILITACAO Petição 20072717450379000000031575574 200040933508006006620208100055 Petição 20072717450384400000031575576 atosbpefinanc27022020 Procuração 20072717450389300000031575581 Decisão Decisão 21011412045017800000037346108 Intimação Intimação 21011412045017800000037346108 Citação Citação 21011412045017800000037346108 Petição Petição 21031518452387100000039913818 manifestacao2000409335 Petição 21031518452395000000039913821 Contestação Contestação 21031623470094300000039995277 CONTESTACAO - 200040933532462854 Petição 21031623470106100000039995278 zATOS BRADESCO FINANCIAMENTOS 15.03.21 Procuração 21031623470111000000039995280 zATOS PROMOTORA 15.03.21 Procuração 21031623470118000000039995282 Petição Petição 21031810382099300000040082397 CamScanner 03-18-2021 10.33 Documento Diverso 21031810382123900000040082402 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21032409375246000000040153615 0800600-66.2020.8.10.0055_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375254600000040355912 0800600-66.2020.8.10.0055_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375279100000040355913 0800600-66.2020.8.10.0055_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375304600000040355914 0800600-66.2020.8.10.0055_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375326700000040355918 0800600-66.2020.8.10.0055_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375351600000040355920 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21051012083289900000042530433 Petição de Execução Petição 21072015532976700000046274508 Despacho Despacho 21120111461342400000053738284 Intimação Intimação 21120111461342400000053738284 Petição Petição 21121319040749400000054419114 juntof2000409335 Petição 21121319040785300000054419117 Petição Petição 21123023073992900000054913838 IMPUGNACAO-2000409335 39644323 Petição 21123023073997600000054913839 Petição Replica de impugnação aos embargos Petição 22012817091275000000056063746 Replica de impugnação aos embargos Petição 22012817091279000000056063763 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA LUCIA COSTA RIBEIRO End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WANDERSON COSTA MORAES - MA18018, JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730 Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO 1. Intimação - PROCESSO nº 0800600-66.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 11.712,49, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC; 2. Com a juntada do pagamento, expeça-se alvará em nome da parte autora e seu advogado, caso este tenha poderes para receber e dar quitação constantes da procuração, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria Judicial atualizar o valor da condenação, acrescentando a multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC. 4. Após o cumprimento da determinação supra, proceda-se penhora on line, via sistema SISBAJUD, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. 5. Positiva a penhora de valores em contas do executado, intime-o, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95. 6. Oferecidos embargos pelo(a) Executado(a), intime-se o(a) Exequente, por ato ordinatório, para responder a impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. 7. Não sendo impugnada a execução, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, intime-se a parte requerente para dizer se concorda com os valores penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ser havido como quitação. 8. Após, conclusos para sentença. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070910310283400000030927138 ação de Empréstimo indevido. pensão Petição 20070910310289100000030927142 procuração Procuração 20070910310293600000030928043 Documentos identidade Documento de Identificação 20070910310298600000030928046 residencia Comprovante de Endereço 20070910310307700000030928047 PROCURAÇÃO Documento Diverso 20070910310313800000030928048 HABILITACAO Petição 20072717450379000000031575574 200040933508006006620208100055 Petição 20072717450384400000031575576 atosbpefinanc27022020 Procuração 20072717450389300000031575581 Decisão Decisão 21011412045017800000037346108 Intimação Intimação 21011412045017800000037346108 Citação Citação 21011412045017800000037346108 Petição Petição 21031518452387100000039913818 manifestacao2000409335 Petição 21031518452395000000039913821 Contestação Contestação 21031623470094300000039995277 CONTESTACAO - 200040933532462854 Petição 21031623470106100000039995278 zATOS BRADESCO FINANCIAMENTOS 15.03.21 Procuração 21031623470111000000039995280 zATOS PROMOTORA 15.03.21 Procuração 21031623470118000000039995282 Petição Petição 21031810382099300000040082397 CamScanner 03-18-2021 10.33 Documento Diverso 21031810382123900000040082402 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21032409375246000000040153615 0800600-66.2020.8.10.0055_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375254600000040355912 0800600-66.2020.8.10.0055_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375279100000040355913 0800600-66.2020.8.10.0055_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375304600000040355914 0800600-66.2020.8.10.0055_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375326700000040355918 0800600-66.2020.8.10.0055_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21032409375351600000040355920 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21051012083289900000042530433 Petição de Execução Petição 21072015532976700000046274508 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

03/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(50)