Apelação Cível 0857407-16.2016.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0857407-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857407-16.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte CREDORA ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR para no prazo de 15 (quinze) dias informar se o Banco do Brasil procedeu com a transferência determinada. São Luís,5 de outubro de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Intimação -

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857407-16.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 4º e § 5º, INTIMO a parte AUTORA para informar dados bancários para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso não for de gratuidade da justiça. A expedição de alvarás físicos, para saque diretamente no caixa, somente ocorrerá se comprovada a impossibilidade da transferência eletrônica, conforme PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 5º. São Luís,20 de janeiro de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital. Intimação -

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857407-16.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o depósito voluntário realizado pelo Estado do Maranhão de ID n° 59117856 no valor de R$ 12.288,65 ( doze mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) determino a expedição do Alvará referente ao levantamento dos valores em nome de Ernani Oliveira Alves Júnior. Indefiro o pedido interposto pelo Estado do Maranhão referente a retenção do imposto de renda e contribuição previdenciária. Publique-se, intimem-se e expeça-se o respectivo Alvará. São Luís/MA, 18 de janeiro de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857407-16.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830, ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Considerando que o Estado do Maranhão manifestou concordância (ID nº 47255539) aos cálculos apresentados pelo exequente, homologo os cálculos de ID nº 42360604, atualizados até fevereiro de 2021. Após trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV diretamente ao Estado do Maranhão para o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, de R$ 12.288,65 (doze mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), em favor do exequente Ernani Oliveira Alves Júnior, sob pena de bloqueio na rede bancária. Em caso de depósito voluntário, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 25 de junho de 2021 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

05/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 19:45

Decurso de Prazo

12/02/2021, 00:40

Publicação

21/01/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Maranhão Procurador(a): Maria de Fátima Leonor Cavalcante Apelado(a): Ernani Oliveira Alves Júnior Advogado(a)(s): Gustavo Santos Gomes (OAB/MA 8.690), Ernani Oliveira Alves Júnior (OAB/MA nº 9.321) e Outros EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 20.910/1932. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto n.º 20.910/32, havendo requerimento administrativo de pagamento de honorários advocatícios por nomeação de Advogado Dativo, suspende-se o prazo prescricional quinquenal em relação a esta cobrança, especialmente quando até a data de propositura da presente demanda, o Estado quedou-se inerte em efetuar o pagamento dos valores ou mesmo em negá-los. 2. O autor, ora apelado, preferiu ajuizar ação de conhecimento, portanto, inviável alegar a inexigibilidade do título em razão da ausência de trânsito em julgado, inclusive, inaplicáveis a este caso, por óbvio, os precedentes desta Corte citadas nas razões recursais, por não se tratar de Ação de Execução ou Cumprimento de Sentença, mas sim, de ação de cobrança, em que o título a ser executado encontra-se em formação. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857407-16.2016.8.10.0001– SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 10/12/2020 a 17/12/2020, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Cleonice Silva Freire. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

08/01/2021, 00:00

Não-Provimento

20/12/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2020, 22:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2020, 10:30

Documentos

Intimação

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Maranhão Procurador(a): Maria de Fátima Leonor Cavalcante Apelado(a): Ernani Oliveira Alves Júnior Advogado(a)(s): Gustavo Santos Gomes (OAB/MA 8.690), Ernani Oliveira Alves Júnior (OAB/MA nº 9.321) e Outros EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 20.910/1932. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto n.º 20.910/32, havendo requerimento administrativo de pagamento de honorários advocatícios por nomeação de Advogado Dativo, suspende-se o prazo prescricional quinquenal em relação a esta cobrança, especialmente quando até a data de propositura da presente demanda, o Estado quedou-se inerte em efetuar o pagamento dos valores ou mesmo em negá-los. 2. O autor, ora apelado, preferiu ajuizar ação de conhecimento, portanto, inviável alegar a inexigibilidade do título em razão da ausência de trânsito em julgado, inclusive, inaplicáveis a este caso, por óbvio, os precedentes desta Corte citadas nas razões recursais, por não se tratar de Ação de Execução ou Cumprimento de Sentença, mas sim, de ação de cobrança, em que o título a ser executado encontra-se em formação. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857407-16.2016.8.10.0001– SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 10/12/2020 a 17/12/2020, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Cleonice Silva Freire. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

08/01/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

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