Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800931-83.2021.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Balsas

Partes do Processo

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE BALSAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE BALSAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NILMA MARTINS CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:06

Juntada de termo de juntada

09/03/2023, 10:03

Juntada de certidão de juntada

26/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de NILMA MARTINS CHAVES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 16:43

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:42

Juntada de termo

10/03/2022, 16:03

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:43

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:06

Juntada de termo de juntada

09/03/2023, 10:03

Juntada de certidão de juntada

26/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de NILMA MARTINS CHAVES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença (expediente)

•23/02/2022, 14:52

Sentença

•22/02/2022, 18:05

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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04/04/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 16:43

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:42

Juntada de termo

10/03/2022, 16:03

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:43

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:02

Publicado Sentença (expediente) em 25/02/2022.

05/03/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 06:51

Decorrido prazo de WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:59

Juntada de petição

03/03/2022, 19:38

Juntada de cópia de dje

28/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de NILMA MARTINS CHAVES em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão RÉU: WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0800931-83.2021.8.10.0129 Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA, pela suposta prática do crime previsto no art. Art. 157, §§ 2°, inciso II, 2º-A, I, do CP. A denúncia foi recebida n

24/02/2022, 00:00

Juntada de petição

23/02/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 18:05

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:44

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 09:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2022 11:00 4ª Vara de Balsas.

10/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2022, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 21:16

Juntada de diligência

07/02/2022, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:00

Juntada de petição

21/01/2022, 17:42

Juntada de petição

20/01/2022, 15:11

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:46

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 11:00 4ª Vara de Balsas.

19/01/2022, 16:27

Outras Decisões

15/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:53

Juntada de contestação

14/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 09:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 15:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/09/2021, 15:55

Recebida a denúncia contra WILLIAM JACKSON OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 622.540.153-97 (FLAGRANTEADO)

21/09/2021, 09:25

Conclusos para decisão

18/09/2021, 09:46

Juntada de denúncia

17/09/2021, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 15:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

31/08/2021, 15:52

Juntada de autos de inquérito policial (279)

31/08/2021, 11:28

Juntada de petição

24/08/2021, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2021, 11:11

Juntada de Ofício

23/08/2021, 11:08

Juntada de termo de juntada

23/08/2021, 10:44

Audiência Custódia realizada para 21/08/2021 16:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras.

21/08/2021, 16:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

21/08/2021, 16:32

Juntada de Certidão

21/08/2021, 14:09

Audiência Custódia designada para 21/08/2021 16:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras.

21/08/2021, 11:12

Juntada de termo de juntada

21/08/2021, 11:02

Juntada de petição

21/08/2021, 10:59

Juntada de petição

21/08/2021, 10:49

Juntada de Certidão

21/08/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 09:27

Juntada de petição

21/08/2021, 00:35

Juntada de termo de juntada

20/08/2021, 18:42

Conclusos para decisão

20/08/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 18:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/02/2022, 14:04

Decisão

•15/01/2022, 13:12

Decisão

•21/09/2021, 09:25

Despacho

•23/08/2021, 17:08

Intimação

•23/08/2021, 10:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/08/2021, 16:32

Despacho

•21/08/2021, 09:27