Execução de Título Extrajudicial 0803526-42.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803526-42.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2023, 14:56

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:55

Decurso de Prazo

01/09/2023, 07:45

Publicação

09/08/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803526-42.2019.8.10.0059. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE I REQUERIDO(A): SILVANILDE PEREIRA INTIMAÇÃO DE ORDEM do Dr. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar do Termo Judiciário de São Luís, no uso de suas atribuições legais, etc. fica Vossa Senhoria INTIMADA ELETRONICAMENTE: INTIMAR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE I, na pessoa do(a) seu (sua) advogado(a) Dr. (a) Advogado(s) do reclamante: FABIO SANTANA CORREIA (OAB 16771-MA). FINALIDADE: Levantar a Certidão de Crédito expedida em seu favor, nos autos da Ação em epígrafe em trâmite neste Juizado e Secretaria Judicial. PRAZO: 05 (cinco) dias. Expedido nesta cidade de São Luís/MA, aos 7 de agosto de 2023. Eu, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA, Servidor(a) Judicial, o digitei, subscrevi e assinei digitalmente de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av. Gonçalves Dias, nº 826, Centro, São José de Ribamar-MA - Fone: (98) 3224-1055

08/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:23

Decurso de Prazo

19/06/2023, 12:11

Publicação

24/05/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE I Requerido(a): SILVANILDE PEREIRA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803526-42.2019.8.10.0059 Defiro o pedido de renúncia do advogado(a) do condomínio exequente/requerente (id.90962227). Ato contínuo, Intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

23/05/2023, 00:00

Mero expediente

17/05/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 11:58

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:58

Documentos

Intimação

•08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: SILVANILDE PEREIRA Embargado: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE I SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803526-42.2019.8.10.0059 Trata-se de Embargos à Execução (Id. nº. 64200914) interposta por Silvanilde Pereira contra Condomínio Residencial Recanto Verde I, ao argumento de nulidade de citação, excesso de execução e impenhorabilidade de ativos. Intimado, o impugnado apresentou resposta (Id. nº. 64831352). É o breve relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, vejo que a interposta impugnação à penhora não merece prosperar. Isso, fundamentalmente, por três motivos. Primeiro, porque o ato citatório se deu na forma prevista no art. 248, par. 4º, do CPC, visto tratar-se de residência situada em condomínio edilício, o que, lado outro, confere regularidade à certidão da oficiala constante no Id. 35105548. Segundo, porque, ao alegar excesso de execução, a parte impugnante não apresentou memória de cálculo discriminando especificamente a parte que entende excessiva. Terceiro, porque, não obstante afirmar textualmente, em nenhum momento a executada/impugnante apresenta elementos comprobatórios de que os valores bloqueados judicialmente são de caráter alimentar ou propriamente impenhoráveis, como sucederia caso apresentasse, p. ex., extratos das contas bancárias impactadas, comprovando tratarem-se de poupança, ou com a apresentação de contracheque, ou outro documento esclarecedor (CPC, art. 833, IV e X). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES a presente impugnação à penhora, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Defiro pedido de habilitação constante no Id. nº. 63849367. Adote a Secretaria, portanto, as medidas necessárias junto ao sistema PJE. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Registre-se no PJE e intimem-se por DJO. Com o trânsito em julgado, expeça-se Avará Judicial em nome da parte exequente para que então possa levantar os valores já bloqueados nos autos. São José de Ribamar, 10 de maio de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

19/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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