Execução Fiscal 0018651-73.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARCOS MARCELINO CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Curador

10/03/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:11

Decurso de Prazo

02/12/2022, 11:43

Publicação

28/11/2022, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: MARCOS MARCELINO CIA LTDA Corresponsáveis: Marcos Marcelino de Oliveira; Maria das Graças Franco Marcelino de Oliveira DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0018651-73.2013.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 09/05/2013 Valor da causa: R$ 190.193,28 Assuntos: ICMS/Importação Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 10 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:45

Execução frustrada

10/08/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 10:33

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 10:46

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 21:26

Decurso de Prazo

10/10/2020, 06:23

Todas as movimentações(56)

Curador

10/03/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:11

Decurso de Prazo

02/12/2022, 11:43

Publicação

28/11/2022, 12:09

Documentos

•08/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: MARCOS MARCELINO CIA LTDA Corresponsáveis: Marcos Marcelino de Oliveira; Maria das Graças Franco Marcelino de Oliveira DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0018651-73.2013.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 09/05/2013 Valor da causa: R$ 190.193,28 Assuntos: ICMS/Importação Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 10 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:45

Execução frustrada

10/08/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 10:33

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 10:46

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 21:26

Decurso de Prazo

10/10/2020, 06:23

Decurso de Prazo

10/10/2020, 06:12

Decurso de Prazo

10/10/2020, 06:09

Decurso de Prazo

10/10/2020, 06:04

Publicação

10/08/2020, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 00:04

Documento (Edital)

05/08/2020, 11:18

Mero expediente

28/07/2020, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 08:38

Decurso de Prazo

02/07/2020, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 19:26

Documento (Certidão)

24/03/2020, 00:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/12/2019, 13:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/11/2019, 14:37

Protocolo de Petição

04/04/2018, 17:26

Recebimento (dependência)

20/03/2018, 19:17

Remessa (em diligência)

28/02/2018, 10:30

Ato ordinatório

23/02/2018, 16:49

Publicação

23/08/2017, 17:10

Documento (Mandado)

03/08/2017, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2017, 14:25

Mandado

01/06/2017, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 15:57

Mero expediente

14/02/2017, 10:24

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 10:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 10:51

Recebimento (dependência)

10/01/2014, 16:36

Protocolo de Petição

10/01/2014, 15:14

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 16:43

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 14:15

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 14:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 14:11

Expedição de documento (Carta)

18/06/2013, 16:05

Expedição de documento (Carta)

18/06/2013, 16:04

Expedição de documento (Carta)

18/06/2013, 16:01

Mero expediente

10/05/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 15:53

Recebimento (competência exclusiva)

10/05/2013, 14:43

Remessa (em diligência)

10/05/2013, 11:56

Distribuição (sorteio)

09/05/2013, 16:42