Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014554-21.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA BEIRA DA BAIXA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 17:38

Arquivamento

06/09/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:55

Documento (Certidão)

29/08/2024, 15:51

Documento (Certidão)

20/03/2024, 12:41

Mero expediente

24/02/2024, 20:23

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 17:03

Retificação de Classe Processual

07/06/2023, 17:00

Mero expediente

12/04/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

11/12/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 22:31

Decurso de Prazo

29/11/2022, 12:40

Publicação

28/11/2022, 13:04

Todas as movimentações(71)

Definitivo

13/09/2024, 17:38

Arquivamento

06/09/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:55

Documento (Certidão)

29/08/2024, 15:51

Documento (Certidão)

20/03/2024, 12:41

Documentos

•08/11/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2024, 20:23

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 17:03

Retificação de Classe Processual

07/06/2023, 17:00

Mero expediente

12/04/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

11/12/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 22:31

Decurso de Prazo

29/11/2022, 12:40

Publicação

28/11/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014554-21.1999.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA BEIRA DA BAIXA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 30 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:03

Documento (Certidão)

30/09/2022, 11:45

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:36

Documento (Certidão)

22/07/2022, 13:02

Documento (Certidão)

22/07/2022, 13:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 21:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 21:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/04/2022, 08:29

Remessa (em diligência)

22/04/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 11:45

Recebimento (competência exclusiva)

19/04/2022, 10:06

Remessa (em diligência)

20/08/2021, 12:58

Mero expediente

20/08/2021, 11:55

Recebimento (competência exclusiva)

20/08/2021, 10:28

Remessa (em diligência)

20/08/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 14:42

Protocolo de Petição

15/06/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 14:22

Documento (Carta precatória)

17/05/2021, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 10:42

Documento (Informações)

26/10/2020, 11:50

Mudança de Assunto Processual

14/09/2020, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2018, 09:09

Mero expediente

27/06/2018, 12:14

Mero expediente

16/04/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 11:11

Protocolo de Petição

26/10/2015, 10:13

Recebimento (dependência)

26/10/2015, 10:12

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 08:46

Publicação

05/10/2015, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2015, 10:26

Mero expediente

03/12/2014, 15:28

Mudança de Classe Processual

03/12/2014, 15:28

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 11:50

Decurso de Prazo

22/07/2014, 11:49

Recebimento (dependência)

26/06/2014, 10:38

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 09:53

Documento (Mandado)

16/06/2014, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2014, 10:59

Mandado

04/06/2014, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2014, 15:34

Outras Decisões

02/06/2014, 18:28

Mero expediente

13/05/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2012, 11:54

Documento (Outros documentos)

01/09/2010, 08:30

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2010, 17:16

Outras Decisões

29/04/2009, 12:02

Recebimento (competência exclusiva)

01/10/1999, 11:45