Procedimento Comum Cível 0004110-81.2017.8.10.0102 - TJMA

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 06/06/2022

18/01/2024, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

17/01/2024, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 09:57

Determinado o arquivamento

27/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:12

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:13

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0004110-81.2017.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] Felicia Benedito Matias Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FELICIO BENEDITO MATIAS contra BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A, todos devidamente qualificados. Conforme despacho de id. 61347058, foi determinado à parte autora emendar a inicial com a juntada de procuração pública ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, tendo em vista tratar-se de autor não alfabetizado, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte. Decido. A procuração ad judicia é imprescindível para o desenvolvimento válido e regular do processo, e tal instrumento deve observar as normas legais. Acerca da regularização processual, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No casos destes autos, a parte autora deixou de cumprir a diligência que lhe incumbia e, assim sendo, permaneceu inerte, deixando de regularizar a procuração judicial. Considerando o comprovado desinteresse da autora no prosseguimento do feito, necessário se faz a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas. Serve como mandado/ofício. P. R. I. Montes Altos/MA, 28 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:43

Juntada de termo

20/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 16:27

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004110-81.2017.8.10.0102. AUTOR: FELICIA BENEDITO MATIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Sr.(a) AUTOR: FELICIA BENEDITO MATIAS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calh Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:01

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 23:03

Juntada de Certidão

18/02/2022, 23:03

Juntada de contestação

19/01/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 15:53

Desentranhado o documento

12/01/2022, 15:53

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de FELICIA BENEDITO MATIAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:28

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:55

Decorrido prazo de FELICIA BENEDITO MATIAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 19:32

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 17:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 23:22

Juntada de Certidão

15/09/2021, 23:20

Juntada de contestação

14/09/2021, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 22:02

Decorrido prazo de FELICIA BENEDITO MATIAS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:24

Conclusos para despacho

19/02/2021, 21:40

Decorrido prazo de FELICIA BENEDITO MATIAS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2020, 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 11:59

Juntada de Certidão

22/04/2020, 11:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/03/2020, 10:23

Recebidos os autos

11/03/2020, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2022

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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