Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/08/2019
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Pinheiro
Partes do Processo
ELIANE SOUSA PINHEIRO
CPF
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEIANE SERRA FERREIRA
OAB/MA 8811·CPF·Representa: Autor
VINICIUS DA CRUZ FEITOSA
OAB/MA 22828·CPF·Representa: Réu
HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC
OAB/MA 11365·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 09:14
Transitado em Julgado em 30/09/2024
22/10/2024, 13:44
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
CAMILA MARIA CRUZ ARAUJO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
CAMILA MARIA CRUZ ARAUJO
Reu
Decorrido prazo de CLEIANE SERRA FERREIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 03:23
Juntada de petição
19/08/2024, 11:27
Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 10:56
Juntada de cópia de dje
14/08/2024, 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024, 09:46
Julgado improcedente o pedido
24/06/2024, 20:32
Conclusos para julgamento
20/06/2024, 11:22
Juntada de Certidão
20/06/2024, 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.