Execução de Título Extrajudicial 0817805-42.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817805-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817805-42.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A EXECUTADO: GLADSTONE JOSE BRANDAO FILHO ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 0022/2018 - CGJ/MA) Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o exequente para se manifestar, em 5 dias, de forma a requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 25 de Maio de 2026. Francinalva Passinho Mendes Braga Secretária Judicial Substituta Matrícula 161349.

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 13:39

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:05

Documento (Certidão)

30/01/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817805-42.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A EXECUTADO: GLADSTONE JOSE BRANDAO FILHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a inclusão do nome no SERASAJUD e a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, até o valor indicado pelo credor, conforme demonstrativo de débito, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta, pela modalidade "teimosinha" com reiteração por até 30 (trinta) dias. Intime-se o exequente para proceder ao pagamento das custas das referidas diligências. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Restando infrutífera a consulta e a pedido do exequente, proceda-se à consulta aos sistemas INFOJUD (Receita Federal), RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito), com a posterior intimação para o exequente para se manifestar, em 5 dias. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

14/01/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 10:40

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817805-42.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A EXECUTADO: GLADSTONE JOSE BRANDAO FILHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de suspensão para realização de acordo entre as partes. Suspenda-se o processo por 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

17/09/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 12:02

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:11

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817805-42.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD - OAB/MA10449, DEBORAH MARIA CARNEIRO SEGADILHA DE MACEDO - OAB/MA21899, JESSYCA SEGADILHA FONSECA - OAB/MA10824 EXECUTADO: GLADSTONE JOSE BRANDAO FILHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial - R$38.573,10 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e três reais e dez centavos) -, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

22/06/2021, 00:00

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