Monitória 0801916-71.2021.8.10.0058 - TJMA

Monitória 0801916-71.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:16

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Publicação

30/03/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A Ré(u): REU: GLAYDSTONY AZEVEDO SILVA - EPP Adv.: DESPACHO Considerando que há sistemas disponíveis a este juízo, destinados à finalidade pretendida pela parte demandante, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº: 0801916-71.2021.8.10.0058 Autor(a): BANCO BRADESCO S.A. Adv.: Advogados do(a) defiro o pedido. Assim, intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para recolher as custas correspondentes às pesquisas, conforme a Lei Estadual nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas Tabelas III, IV, V e XIV, anexadas à Lei nº 9.109/09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca nos bancos de dados disponíveis pelo endereço da parte demandada, tentando sua comunicação nas localidades eventualmente obtidas. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 01:20

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A RÉ(U): GLAYDSTONY AZEVEDO SILVA - EPP DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº 0801916-71.2021.8.10.0058 Embargos de Declaração AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. Adv.: Advogado do(a) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face da sentença proferida no ID 155768275, argumentando estar eivada de erro material. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Tempestivos os aclaratórios, além de apontado o cabimento específico da modalidade recursal como sendo o erro material (art. 1.022, III, CPC), recebo os embargos de declaração em tela. Ao apreciar suas razões, entendo que merece ser acolhida a irresignação. In casu, vejo que, de fato, o decisum contém erro material, visto que não houve a intimação pessoal do requerente para se manifestar acerca do interesse de prosseguir na ação. Sendo assim, sem maiores delongas, com respaldo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), ACOLHO os embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença de ID 155768275. Em tempo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, servindo esta decisão de mandado. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

05/02/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 20:13

Documento (Certidão)

01/09/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:20

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO S.A. Réu: GLAYDSTONY AZEVEDO SILVA - EPP Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801916-71.2021.8.10.0058 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., em desfavor de GLADSTONY AZEVEDO SILVA, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento do valor descrito na inicial. Despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção – ID 130581733. Certidão de que a parte autora foi intimada, por seu advogado e decorreu o prazo sem manifestação – ID 155426166. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Verifico que o caso é de extinção por abandono de causa, eis que, intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o prazo transcorreu in albis, sem qualquer manifestação. DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Custas pela parte exequente. Sem honorários, porque não houve defesa. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 29 de julho de 2025. _____Assinatura Eletrônica_____ Lúcio Paulo Fernandes Soares Auxiliar de entrância final, respondendo.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 7 de agosto de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB/MA N° 9.987) APELADO: GLAYDSTONY AZEVEDO SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO CONSTITUÍDA NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. O ordenamento jurídico não contempla a possibilidade de extinção do processo por abandono do autor, sem que antes seja intimado pessoalmente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, o que não foi observado no caso dos autos. 2. Apelo provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801916-71.2021.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. Sala das Sessões Virtuais da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 08/10/2024 às 15:00 horas e finalizada em 15/10/2024 às 14:59 horas. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator RELATÓRIO Banco Bradesco S.A., em 27/01/2023, interpôs apelação cível visando reformar a sentença proferida em 16/12/2022 (Id. 23733137), pelo Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha de São Luís/MA, Dr. José Ribamar Serra, que nos autos da Ação Monitória, ajuizada em 02/07/2021, em desfavor de Glaydstony Azevedo Silva, assim decidiu: “...Assim, tendo em vista que incumbe ao autor promover a citação, que é pressuposto processual, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Custas a cargo da parte autora, já recolhidas. Sem honorários, porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento. Em caso de recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.” Em suas razões recursais contidas no Id. 23733139, aduz em síntese, a parte apelante, que “O douto magistrado ao extinguir o feito com base em norma legal diversa, qual seja art. 485, inciso IV, do CPC, da norma pertinente ao caso concreto - art.485, II ou III do CPC - cerceou o direito do autor, na medida em que se a extinção ocorresse com base no dispositivo legal invocado, deveria ocorrer à intimação pessoal do apelante para manifestação.” Aduz mais, que “Há que se ressaltar que o suposto abandono de causa não pode ser confundido com o interesse processual. Este é caracterizado pela necessidade- adequação da demanda, o que resta plenamente evidenciado no presente caso. Com base no exposto, diante da utilização de norma legal diversa (art.485, IV do CPC) da adequada (art.485, II e III do CPC) os direitos do recorrente não foram devidamente garantidos e respeitados, razão pela qual merece reforma a r.sentença. Assim, desde já, requer a desconstituição da sentença, propiciando o regular deslinde do trâmite processual.” Com esses argumentos, requer “a esta Colenda Câmara Cível seja dado provimento ao presente recurso de apelação, no sentido de DESCONSTITUIR A SENTENÇA E PROMOVER O REGULAR DESLINDE DO FEITO, diante da ausência de intimação pessoal do banco para prosseguir o feito, na forma do artigo 485, § 1º do CPC/2015, pelas razões acima descritas restabelecendo a JUSTIÇA que o caso merece.” Contrarrazões não foram apresentadas pela parte apelada, vez que não foi localizada (Id. 26952003). Manifestação da Douta Procuradoria-Geral de Justiça pelo conhecimento do apelo, deixando de se manifestar sobre o mérito por inexistir na espécie quaisquer das hipóteses autorizadoras da intervenção ministerial elencadas no art. 178, do CPC (Id. 28009923). É o relatório. VOTO Verifico que os pressupostos de admissibilidade exigidos para o regular processamento do recurso, foram devidamente atendidos pela parte apelante, dai porque, o conheço. Na origem, consta da inicial, que as partes firmaram Instrumento Particular de Confissão de Dívida, pela quantia de R$ 298.980,90 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta reais e noventa centavos), noticiando a inadimplência, a instituição financeira credora propôs a ação monitória. Conforme relatado, a controvérsia recursal diz respeito em verificar a possibilidade ou não de extinção do processo, sem a intimação pessoal da parte autora. O juiz de 1° grau julgou extinto o processo sem resolução de mérito, entendimento que, a meu sentir, merece ser reformado. É que, para que haja a extinção do feito com base no abandono de causa, hipótese prevista no inciso III, do artigo 485 do CPC, deve ser observado o que dispõe o parágrafo primeiro do mesmo artigo, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Dessa forma, seria obrigatória a intimação pessoal da parte, sob pena de nulidade, o que não se observou no presente caso, uma vez que o juízo extinguiu o processo com base no inciso IV, do artigo 485 do CPC, para evitar a aplicação do §1°, do art. 485, do CPC, razão pela qual não atingiu sua finalidade, nesse sentido, decisão do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. REQUERIMENTO DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido decidiu em sintonia com a jurisprudência do STJ de que a extinção do feito por abandono de causa pela parte autora exige o requerimento da ré, a intimação pessoal da autora para que a falta seja suprida no prazo de 48 horas, antes da extinção do feito. Precedentes. 2. A alteração das premissas fáticas adotadas pelo eg. Tribunal de origem exige o reexame do substrato fático-probatório contido nos autos, providência que, na via do recurso especial, encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1244268/MS, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe 23/08/2018). Diante de todas essas ponderações, fica claro que a pretensão de reformar a sentença de 1° grau, merece guarida. Nesse passo, ante o exposto, sem interesse ministerial, dou provimento ao recurso, para anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à vara de origem, para seu regular prosseguimento. Desde logo, advirto as partes, que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório, será apenada com multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. É como voto. Publique-se. Intimem-se. Sala das Sessões Virtuais da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 08/10/2024 às 15:00 horas e finalizada em 15/10/2024 às 14:59 horas. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR”

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO S/A Réu: GLAYDSTONY AZEVEDO SILVA-EPP SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0801916-71.2021.8.10.0058 Ação Monitória Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de GLAYDSTONY AZEVEDO SILVA-EPP, por meio da qual, pleiteia o pagamento da quantia descrita na inicial. Despacho/ato ordinatório intimando a parte autora para manifestação acerca de diligência negativa de citação do réu e apreensão do veículo objeto dos autos- id 79883664. Certidão de que a parte autora, embora devidamente intimada, não apresentou manifestação- id 82598864. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, a presente demanda foi ajuizada em julho de 2021 e, até o presente momento, não houve sequer o cumprimento do mandado de citação, por ausência de endereço correto da parte requerida. Verifico, ainda, que, no caso, a parte autora foi devidamente intimada para manifestação e, assim, apresentar endereço da parte, no qual pudesse ser cumprido o mandado, mas manteve-se inerte. Logo, o presente feito deve ser extinto, vez que incumbe ao autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação e o prosseguimento do feito, fornecendo meios para que pudesse ser localizada a parte requerida, mas assim não procedeu. Sem essa providência, o prosseguimento do feito torna-se inviável. É importante destacar, outrossim, que a extinção, na presente hipótese, dá-se em razão da ausência de citação, que é pressuposto válido e regular do processo. Nessa circunstância, a lei processual não exige a intimação pessoal da parte, ao contrário do que ocorre, por exemplo, na extinção por abandono da causa, que não é o caso. DISPOSITIVO Assim, tendo em vista que incumbe ao autor promover a citação, que é pressuposto processual, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Custas a cargo da parte autora, já recolhidas. Sem honorários, porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento. Em caso de recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, 15 de dezembro de 2022. José Ribamar Serra Juiz de Direito respondendo pela 2ª vara Cível de São José de Ribamar/MA. Portaria CGJ 5538/2022.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: GLAYDSTONY AZEVEDO SILVA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB- MA9987-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801916-71.2021.8.10.0058 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de GLAYDSTONY AZEVEDO DA SILVA-EPP, no bojo da qual é pleiteada a satisfação do crédito decorrente de Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Inicialmente, defiro a expedição do mandado de pagamento da dívida, no valor de R$ 316.757,96 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), anotando-se que, para o caso de pronta satisfação, ficarão os réus isentos do pagamento das custas processuais (CPC, 701, § 1º). Faça-se constar do referido mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte ré oferecer embargos (CPC, art. 702) e que se constituirá de pleno direito o título executivo judicial se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (CPC, art. 701, §2º). Apresentado os embargos, na forma do art. 702, CPC, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado constituído (CPC, art. 702, §5º), para, no prazo de 15 (dias), manifestar-se sobre os mesmos (§5º, art. 702, CPC). Caso não seja realizada a citação, intime-se o autor, através de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado do executado ou requerer o que entender de direito. Na hipótese do advogado constituído manter-se inerte, não atendendo ao determinado no item anterior, intime-se o autor por Carta/AR, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e cumprir o determinado neste despacho, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III, e §1º). Caso seja apresentado novo endereço, proceda-se com a expedição de novos mandados, nos termos do primeiro parágrafo deste despacho. Caso seja realizado pedido de localização de endereços do requerido, autorizo desde já a Secretaria Judicial a proceder à busca nos sistemas eletrônicos disponíveis nesta serventia, certificando o ocorrido e devendo adotar as medidas contidas no primeiro parágrafo deste despacho, caso seja diferente o endereço encontrado. Não sendo localizados novos endereços, intime-se o autor, via DJE, para no prazo de 15(quinze) dias, promover os atos para regular andamento do feito, podendo requerer o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 23 de agosto de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito Fechar ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de agosto de 2021. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/08/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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