Execução de Título Extrajudicial 0800646-35.2021.8.10.0018 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800646-35.2021.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: M. SAMPAIO SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098, YAGO OLIVEIRA COSTA - MA21798 Réu: LUCILENE CONCEICAO SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Titular deste Juizado e com base no art. 2° do Provimento 222018 CGJ, realizo o encaminhamento dos autos para intimação da parte exequente sobre a expedição da certidão de dívida de id 90627735. Após, arquivem-se os autos conforme determinação de id 73536345. São Luís, 28 de abril de 2023 ANA PAULA DA SILVA BRAGA VIANA Servidor(a) Judiciário 12º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 - (98) 3259-4516 Processo nº 0800646-35.2021.8.10.0018

01/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 10:13

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 08:58

Decurso de Prazo

15/03/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 08:38

Decurso de Prazo

25/11/2022, 11:45

Decurso de Prazo

25/11/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 09:27

Publicação

19/11/2022, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: M. SAMPAIO SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098, YAGO OLIVEIRA COSTA - MA21798 Réu: LUCILENE CONCEICAO SANTOS DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0800646-35.2021.8.10.0018 Trata-se do feito de execução de título extrajudicial, que nos termos das certidões de ID's 72623983/71929896/68956208, não foi possível localizar bens passíveis de penhora, conforme pesquisas realizadas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. O deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que se trata de extinção do feito, em fase executória, em virtude da não localização do devedor ou bens penhoráveis, segundo o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos do autor.” O entendimento adotado em nosso Estado, de iniciativa do magistrado Raimundo Moraes Bogéa, que, depois de esgotados todos os meios de satisfação do débito sem que a execução fosse satisfeita, determina a expedição de certidão, com valor da dívida, os nomes dos credores e devedores, a origem da dívida, com o número do processo, e o valor, para entrega ao credor, a fim de que possa executá-la dentro do prazo prescricional. ISSO POSTO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO EXECUTÓRIO. Por fim, determino a expedição de certidão com o nome do credor e devedor, no valor da dívida (R$ 2.781,11), para ser entregue ao credor como título para futura execução, acaso solicitado. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo jbs

08/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: M. SAMPAIO SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098, YAGO OLIVEIRA COSTA - MA21798 Réu: LUCILENE CONCEICAO SANTOS DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0800646-35.2021.8.10.0018 Trata-se do feito de execução de título extrajudicial, que nos termos das certidões de ID's 72623983/71929896/68956208, não foi possível localizar bens passíveis de penhora, conforme pesquisas realizadas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. O deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que se trata de extinção do feito, em fase executória, em virtude da não localização do devedor ou bens penhoráveis, segundo o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos do autor.” O entendimento adotado em nosso Estado, de iniciativa do magistrado Raimundo Moraes Bogéa, que, depois de esgotados todos os meios de satisfação do débito sem que a execução fosse satisfeita, determina a expedição de certidão, com valor da dívida, os nomes dos credores e devedores, a origem da dívida, com o número do processo, e o valor, para entrega ao credor, a fim de que possa executá-la dentro do prazo prescricional. ISSO POSTO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO EXECUTÓRIO. Por fim, determino a expedição de certidão com o nome do credor e devedor, no valor da dívida (R$ 2.781,11), para ser entregue ao credor como título para futura execução, acaso solicitado. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo jbs

08/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(39)