Execução de Título Extrajudicial 0858146-76.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0858146-76.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 09:34

Trânsito em julgado

31/07/2025, 09:33

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858146-76.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 EXECUTADO: ARNALDO SANTOS REIS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ARNALDO SANTOS REIS JUNIOR - MA25381 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovido por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de ARNALDO SANTOS REIS FILHO, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram transação, cujos requisitos para homologação encontram-se presentes, quais sejam: a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos com fundamento no art. 487, III, b, CPC. Adimplida a obrigação com o pagamento, conclusos para sentença declaratória de extinção da obrigação, a teor do que prescreve o art. 924, II, CPC. Não sendo requerido o cumprimento de sentença no prazo de 20 dias úteis nestes autos, arquivem-se definitivamente os presentes autos, facultando à parte vencedora, desde já, requerer o seu cumprimento em autos apartados, ficando a seu cargo a juntada dos documentos necessários à instrução desse. Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível

16/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/06/2025, 10:57

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 23:27

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:46

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:15

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858146-76.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: ARNALDO SANTOS REIS FILHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida de R$ 83.311,47 (oitenta e três mil, trezentos e onze reais e quarenta e sete centavos) conforme previsão do artigo 829, CPC/2015. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, devendo constar expressamente que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado de juros, custas e honorários advocatícios, bem como à sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso o oficial de justiça não encontre o(s) executado (s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução; nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). No caso de restar infrutífero o ARRESTO e a PENHORA, determino a conclusão dos autos para a realização das consultas via SISBAJUD. Em caso de restrição positiva de ativos financeiros no aporte integral do crédito, intime-se a parte executada para conhecimento da penhora realizada (obedecendo-se o art. 841 do CPC/2015). Em caso de extrato negativo (total) ao protocolamento do SISBAJUD, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo. Intime-se o autor, através de seu patrono, via comunicação eletrônica no sistema PJe, para conhecimento desta decisão. Uma via desta decisão servirá como MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA. São Luís (MA), 11 de outubro de 2022. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz Auxiliar funcionando junto à 7ª Vara Cível

08/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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