Cumprimento de sentença 0829486-77.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0829486-77.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 10:56

Documento (Certidão)

10/09/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 08:35

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 19:00

Publicação

18/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829486-77.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: S. D. PANIFICADORA, CONFEITARIA E CONVENIENCIAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:23

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 21:39

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 13:23

Documento (Mandado)

07/04/2025, 12:48

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:40

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829486-77.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: S. D. PANIFICADORA, CONFEITARIA E CONVENIENCIAS LTDA - ME D E C I S Ã O executada: S. D. PANIFICADORA, CONFEITARIA E CONVENIENCIAS LTDA - ME (CNPJ nº. 07.329.666/0001-37) em prol da parte exequente: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ nº 92.693.118/0001-60). O protocolo da ordem é realizado concomitantemente à decisão, porém, houve a impossibilidade decorrente da ausência de relacionamento bancário do réu/executado. Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Da análise percuciente dos autos, verifica-se tratar de cumprimento de sentença transitada em julgado e, devidamente intimada a parte executada para pagamento voluntário, permaneceu inerte, na forma certificada pela Secretaria Judicial. Nesses casos, ao valor devido será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% dez (por cento), conforme disciplina do §1º, do art. 523, do CPC. Observa-se que os cálculos formalizados pela parte exequente na petição (ID 26653621) e planilha anexa obedeceram aos ditames legais, inclusive, com os acréscimos referidos acima, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos para declarar o valor exequendo em R$ 18.184,73 (dezoito mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). No mais, disciplina o art. 523, §3º, do CPC que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Assim, determino a penhora de valores pelo sistema eletrônico SISBAJUD, substituto do BacenJud, para fins de garantia da execução (cumprimento de sentença) que deverá recair sobre as contas bancárias da parte Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 5 de abril de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 960/2021

09/04/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

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